Foram mais de 15 anos de luta por parte dos agentes penitenciários para que oficialmente a Polícia Penal fosse regulamentada em todo o Brasil. Em Rondônia, no dia 27 de outubro deste ano, o governador Marcos Rocha, finalmente sancionou e publicou no Diário Oficial a lei regulamentadora.
A lei permite a alteração oficial dos cargos de agente penitenciário para Policial Penal. “Essa vitória foi uma grande conquista na nossa gestão à frente do Sindicato. Deus ajudou que fizéssemos parte desse momento tão importante para nossa categoria. Claro que não podemos esquecer aqueles que lutaram no passado, para que pudéssemos chegar a esse resultado. A bancada federal também nos ajudou muito”, disse a presidente do Singeperon, Daihane Gomes.
De acordo com a presidente, ao ser sancionada a regulamentação pelo Governo de Rondônia, foram vetados alguns artigos e a Assembleia Legislativa, decidirá se manterá ou não esses vetos. “A lei já existe, o texto veio do executivo, mas se fez necessária uma análise da categoria, por meio do Sindicato, de algumas peculiaridades da carreira que estavam omissas e não poderiam faltar como a escala de serviço e a garantia de não terceirização das atividades dos policiais penais”, explicou Daihane Gomes.
O que muda com a regulamentação:
Segundo Daihane Gomes, a regulamentação da Polícia Penal é um reconhecimento jurídico e institucional dentre a sociedade. “Nós fazemos parte da segurança pública, já que todas as prisões realizadas pela Polícia Militar e Civil são levadas para as penitenciárias. A gente já fazia da segurança pública, mas agora fazemos parte de direito, juridicamente e legalmente”, destacou a presidente do Singeperon.
“A população atualmente entende que a Polícia Penal faz parte da segurança pública efetivamente. Ou seja, com isso os órgãos e o Estado terão que trazer melhores remunerações e estruturas físicas, materiais e tecnológicas para esses profissionais”, completa Daihane Gomes.
A presidente afirmou que os policiais penais estão sem reajuste nenhum da inflação há mais de 15 anos. “Nós não temos aumento de salário há mais de 15 anos. O que veio acontecendo com os policiais penais é uma injustiça sem tamanho. Vale lembrar que somos nós que cuidamos dos apenados, e por isso precisamos de atenção e de tecnologia adequadas”, concluiu a presidente do Singeperon.
