A Procuradoria Geral do Município de Porto Velho (PGM) pediu ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital que convide o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para participarem da audiência na próxima segunda-feira (29) onde deve ser debatida a decretação de um lockdown na cidade.
A PGM justificou o pedido dizendo que foram convidadas autoridades de diversos setores e que, como a ação trata de saúde pública, há interesse federal no caso, pois grande parte do Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da União.
Na decisão de quinta-feira (25) em que o juiz Edenir Sebastião da Rosa marcou a audiência, também foram intimados o governador Marcos Rocha, prefeito Hildon Chaves, secretários estadual e municipal de saúde, presidente do Tribunal de Contas do Estado, e representantes do Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Medicina (Cremero), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio) e Federação das Associações Comerciais de Rondônia (Facer).
Em ação protocolada na quarta-feira (24), a prefeitura da capital pediu à Justiça Estadual que fosse suspenso o decreto estadual 25.138 que mudou as regras de classificação das cidades no plano de reabertura da economia e colocou Porto Velho na fase 2, com a abertura de várias atividades como shoppings, academias e igrejas.
O município também pediu que voltasse por 14 dias o decreto nº 25.113, que instituiu uma semana de isolamento restritivo com funcionamento apenas de serviços essenciais em Porto Velho.
“A Prefeitura de Porto Velho não tem comando sobre a Polícia Militar. É necessário o uso da força policial para que se faça um lockdown efetivo e que realmente deixe as pessoas em casa pelo tempo necessário. Nós estamos lutando com essa pandemia desde março e a cada dia aumenta o número de casos. Não adianta atacarmos as consequência, mas sim a causa, que é o descumprimento do isolamento social”, disse o prefeito Hildon Chaves em vídeo.
A Procuradoria Geral do Município justificou que as duas semanas de lockdown é o “período mínimo capaz de assegurar a devida estruturação do sistema público municipal e estadual de saúde, inclusive, com chegada de medicamentos que hoje estão em falta na rede pública de saúde”.
O que é lockdown?
A palavra “lockdown” significa confinamento ou fechamento total. Ela vem sendo usada frequentemente desde o agravamento da pandemia da Covid-19.
Embora não tenha uma definição única, o “lockdown” é, na prática, a medida mais radical imposta por governos para que haja distanciamento social – uma espécie de bloqueio total em que as pessoas devem, de modo geral, ficar em casa.
Veja as diferenças dos termos relacionados à reação à pandemia de Covid-19:
- Isolamento social – é, em princípio, uma sugestão preventiva para todos para que as pessoas fiquem em casa
- Quarentena – é uma determinação oficial de isolamento decretada por um governo
- Lockdown – é uma medida de bloqueio total que, em geral, inclui também o fechamento de vias e proíbe deslocamentos e viagens não essenciais
Se um governante impõe um “lockdown”, a circulação fica proibida, a não ser que ela se dê, por exemplo, para compra de alimentos, transporte de doentes ou realização de serviços de segurança.
