A prefeitura de Ouro Preto do Oeste, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau), está instalando 18 relógios de pontos biométricos para o registro de frequência de trabalho dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde (SUS) para livre consulta do cidadão. A iniciativa atende uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), através da procuradoria da República em Ji-Paraná.
É corriqueiro que o médico, o odontólogo ou enfermeiro não tenham o serviço público como atividade exclusiva, mas também exerça atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de sua carga horária não ser integralmente desempenhada.
O ponto digital vai corrigir essa deficiência na saúde pública, e terá de ser instalado em local visível das salas de recepção de todas unidades públicas para o conhecimento do usuário de maneira clara e objetiva.
O prefeito Alex Testoni (PSD), informou que os relógios biométricos são para registro de frequência de servidores do Hospital Municipal Dra. Laura Maria Carvalho Braga, Centro de Saúde Ouro Preto, Centros de Saúde Ana Nery e Carlos Chagas e das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A recomendação do MPF foi feita em âmbito nacional em face ao número de representações por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de médicos, odontólogos e de profissionais do Programa Saúde da Família, por exemplo.
O objetivo dessa medida é de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, visando à melhoria dos serviços ofertados pelo SUS, bem como respeito aos interesses, direitos e bens públicos e o cumprimento do dever de prestar assistência integral à saúde da população.
