O deputado estadual Afonso Cândido (PL-Ji-Paraná) acabou frustrando as expectativas de prefeitos e colegas parlamentares na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa. O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Ordinário 192/2023 para a Casa de Leis, perdoando até 85% de juros e multas de grandes devedores do Estado de Rondônia, negociando à vista o pagamento dos débitos tribuários. A matéria foi pautada e votada, mas Cândido pediu vistas e terá até cinco sessões para devolver o projeto. Grandes empresas estão aguardando o “perdão” fiscal, mas a maior beneficiada será a Energisa, que em contrapartida, pagará cerca de R$ 1,5 bilhão para estado e municípios.
Liderados pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Hildon Chaves, os prefeitos se reuniram com os deputados estaduais e manifestaram preocupação com a queda das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que poderia comprometer o pagamento de servidores e fornecedores no final do ano. Como parte desses débitos tributários será transferido para o caixa das prefeituras, os gestores se apegam a essa opção para quitar suas obrigações financeiras no final do ano.
O próprio presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Marcelo Cruz (Patriota), que recepcionou a diretoria da AROM e vários prefeitos, defendeu o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia. De acordo com o presidente da AROM e prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), este incentivo ajudará os municípios. “Esta comitiva trazendo novas preocupações e nosso pedido de socorro aos deputados estaduais que estão sensíveis as nossas demandas. O que se aplica ao pequeno e ao médio empresário também tem que ser aplicado ao grande. Precisamos urgentemente assumir a responsabilidade de garantir esse Refis”, destacou.
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