Prefeito e secretário de Candeias do Jamari, são suspeitos de induzir voto de servidores sob pena de exoneração de cargo

O g1 teve acesso a uma lista, anexada junto com a denúncia feita ao MPT. Ela mostra os nomes dos servidores municipais com as seguintes informações:

• tipo de remuneração,
• se “está com o prefeito” — ou seja, se vai votar ou não no candidato indicado, e
• se possui veículo.

Ao g1, servidores relataram que foram convocados “um por um” ao gabinete da Secretaria de Fazenda para confirmar a intenção de voto nos candidatos do prefeito, sentindo-se coagidos, sob pena de perderem os cargos, a comissão ou gratificação.

Os servidores e o MPT não informaram ao g1 em quem o prefeito e o secretário pediram voto. Publicamente em suas redes sociais, Queiroz apoia o candidato à reeleição para a presidência Jair Bolsonaro (PL) e também o candidato para um segundo mandato ao governo de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União).

A denúncia também cita um áudio, onde o secretário conversa com um dos servidores e diz que recebeu reclamação por parte do prefeito e, por isso, pretende elaborar um relatório sobre o apoio eleitoral dos servidores e também pretende organizar uma reunião para mobilizar os colaboradores para a campanha eleitoral.

“Na reunião com o prefeito, lá na casa dele, todos os secretários e os que estavam lá acabaram ouvindo muita coisa e ‘apanharam bastante’. Ele reclamou dizendo que as secretarias não estão se mobilizando para dar o apoio político”, consta no áudio anexado na denúncia.

Em outro trecho, o secretário explica a utilidade do “relatório”: “Ele [o prefeito de Candeias do Jamari] quer saber quem está com ele nesse sentido: quem vai também votar nesses candidatos”. E finaliza: “É isso que ele quer saber, se você está 100% com ele. Ou não está?”.

Diante dos fatos apresentados, o MPT decidiu abrir um inquérito civil, considerando que a atitude do agente público em coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato configura como crime eleitoral e assédio.

“Os fatos relatados na representação, se confirmados, traduzem possível ofensa às normas constitucionais de proteção ao trabalho e aos interesses sociais e individuais indisponíveis”, aponta o MPT.

Levando em conta a gravidade da denúncia, o órgão também expediu uma recomendação para o prefeito Valteir Queiroz e o secretário Antônio Manoel. O documento sugere as seguintes providências:

• Garantir, imediatamente, o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária;
• Abster-se de obrigar, pressionar ou induzir servidores a participar de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato;
• Abster-se de discriminar ou perseguir quaisquer dos trabalhadores por crença ou convicção política;

A Prefeitura de Candeias do Jamari deve ainda dar ampla publicidade sobre a ilegalidade das condutas de assédio eleitoral, de forma a atingir todos os servidores do município, incluindo terceirizados.

Questionado pelo g1, o prefeito Valteir Queiroz confirmou o recebimento da recomendação e disse apenas que “já está tomando todas as providências cabíveis” solicitadas pelo órgão.

O secretário Antônio Manoel também foi procurado pela equipe de reportagem para se posicionar sobre o caso, mas não deu resposta até a última atualização desta matéria.