Denúncias de uma advogado por reintegração de uma servidora na educação de forma ilegal e de ‘usurpação’ que foi feita por uma ex-servidora municipal, foram aceitas por 5X3, nesta segunda.
O prefeito José Abel Pinheiro de Theobroma (RO), Vale do Jamari, vai ser investigado por ao menos duas comissões instituídas pela câmara municipal de vereadores, após a maioria dos seus membros acatar duas denúncias feitas por um advogado e uma ex-servidora municipal. As denúncias foram aceitas durante a 29.ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 17 de agosto. A votação ficou em 5X3, a câmara tem um total de nove vereadores.
As denúncias são graves e podem, inclusive, custar o cargo de prefeito do atual chefe do Poder Executivo Municipal, José Abel Pinheiro. Se as denúncias progredirem, José Abel poderá ter problemas graves na justiça, podendo inclusive, perder o direito de concorrer as próximas eleições.
O advogado Everton Campos de Queiroz, que tem escritório na rua Rio de Janeiro, 3428 em Jaru (RO), mas que mora na Linha 599, altura do Km-04, em Theobroma (RO), entrou com denúncia na câmara municipal de vereadores, contra o prefeito José Abel Pinheiro, que conforme seis páginas da acusação, promoveu “o ato de reintegração de posse de uma servidora” ao quadro de funcionários estatutários do município de forma ilegal. As denúncias foram protocoladas na semana passada.
Uma ex-servidora do município, identificada como Hatani Bianchi, denunciou o atual prefeito de permitir que o ex-prefeito José Lima da Silva, participasse ativamente do mandato do prefeito, sem que fosse nomeado para cargos de confiança e, resolvesse questões importantes no cotidiano do município. “O crime seria de usurpação da função pública”.
As duas denúncias foram protocoladas na semana passada, conforme a presidência da casa de leis municipal, que é do vereador Gilmar Alves (PRB).
Cinco vereadores votaram pelo recebimento das denúncias nesta segunda-feira, dia 17 de agosto. São eles:
Cesar (PRB), Carlinhos (MDB), Gilliard (PSC) Ronei (PRB) e Zé Mota (MDB).
Outros três vereadores votaram contra. São eles:
Joana (MDB), Cleuza (PV) e Ailton (DEM). Estes não votaram a favor de acatar as denúncias, mas isto não foi suficiente para evitar que duas comissões, uma para cada denúncia fossem instituídas.
A presidência da comissão que vai investigar a nomeação da servidora de forma ilegal ficou por conta do vereador César (PRB), a relatoria ficou para o vereador Carlinhos (MDB) e o vereador Giliard (PSC), é membro.
No caso de acusação de ‘usurpação de cargo público’, a presidência ficou com o vereador Zé Mota (MDB), a relatoria com o vereador Ronei (PRB) e como membro, a vereadora Cleuza (PV).
O prazo legal é de dez dias a partir desta segunda-feira, dia 17 de agosto, para que seja emitido um parecer das comissões instituídas. As duas denúncias terão de passar novamente em plenário, onde cada um dos membros vai discursar, antes de uma nova votação, que vai determinar o destino do prefeito.
Abertas as duas Comissões de Investigações, o passo agora é investigar e sendo constatadas irregularidades, uma Comissão Processante poderá cassar os mandato do atual prefeito José Abel Pinheiro, o que também vai implicar sua vida pública, de forma direta.
