O prefeito da cidade de Machadinho do Oeste Paulo da Remap-DEM, tem sido criticado e denunciado, por afirmar publicamente que cumpriu promessa de campanha ao contratar um médico pediatra para o município. Ele apresenta amplamente nas mídias institucionais da prefeitura, o médico clinico geral, Jairo Ledra Garcia, como um profissional com especialidade em pediatria.
Em um dos vídeos, Paulo da Remap diz “Foi uma das poucas promessas que fizemos, e hoje com 2 anos e 4 meses está sendo realizado”, afirma o prefeito ao apresentar o médico que foi contratado por meio da empresa Medial Brasil.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, os médicos com pros graduação podem infringir o código de ética caso se apresentem como especialista em determinada área. Seu número de RQE deve constar em qualquer tipo de documento médico como receituários, atestados e prontuários.
Posicionamento também dado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que decidiu em julgamento de acordo com o posicionamento do CFM. O magistrado julgador ressalta que a legislação brasileira não autoriza os médicos a divulgarem títulos de pós-graduação, pois, caso o façam, podem “iludir eventuais pacientes de que são especialistas”. Diz, ainda, que cabe à justiça proteger o “direito coletivo das pessoas de não ser enganadas por falsos especialistas em medicina”.
Diante a situação foi protocolada denunciada ao Ministério Público de Rondônia e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia.
