Os prazos e processos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram prorrogados em Rondônia. A decisão, segundo o Contran, ocorre por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Essa medida é aplicada apenas às carteiras que venceram a partir do dia 20 de março de 2020. O diretor técnico de habilitação e medicina do trânsito do Departamento de Trânsito (Detran-RO), Hassan Hijazi, explicou à rádio CBN Porto Velho que esta prorrogação é por tempo indeterminado.
“A resolução previu prazo indeterminado para este evento, ou seja, durante um período, até a edição de nova deliberação do Contran, estas CNHs estão válidas”, explicou.
Segundo ele, quem não renovar a carteira não poderá receber multa referente ao vencimento da CNH, apenas à situação que foi abordada.
“Pode receber multa pertinente à situação que foi abordada, mas não referente ao vencimento da CNH. Então se for abordado em alguma fiscalização de trânsito, o agente de trânsito não pode editar qualquer penalidade da CNH vencida a partir desta data [20 de março de 2020]”, finalizou.
