Povo Karipuna entra com ação na Justiça para que Funai, União e Governo de RO protejam terra indígena

Entre os pedidos estão a retirada dos invasores, criação de um sistema permanente de proteção para impedir novas invasões e a destruição de pastagens, poços, estradas e cercas feitas irregularmente dentro da terra indígena.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. O cadastro, que é autodeclaratório, é o primeiro passo para um programa de regularização mais amplo previsto no Código Florestal. Nele, o produtor passa as coordenadas da fazenda e apresenta a documentação relativa ao imóvel.

Porém, há denúncias que o CAR estaria sendo usado em esquemas criminosos de grilagem de terras públicas, na comercialização ilegal de lotes e até em disputas judiciais. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma análise feita em conjunto com o Greenpeace Brasil identificou pelo menos 31 cadastros particulares sobrepostos à TI Karipuna.

“Eles foram registrados entre 2015 e 2019 e cobrem um total de 2,6 mil dos 153 mil hectares da terra indígena. Conforme a análise, 12 deles estão totalmente sobrepostos à área demarcada, e outros 19 incidem parcialmente sobre ela. A atribuição inicial do CAR é identificar os passivos ambientais em propriedades privadas. Não é possível que o Estado permita que essa ferramenta, dita ambiental, seja utilizada para validar grilagens e posses, muitas vezes violentas, em territórios indígenas e dos povos tradicionais”, informou o Cimi e o Greenpeace Brasil.

A petição enviada à Justiça Federal também pede o cancelamento e a retirada de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobre a TI Karipuna de sua base de dados.

Segundo nota do Cimi, a terra tem sido continuamente alvo de roubo de madeira, loteamento ilegal e desmatamento. Sendo que entre os anos de 2017 e 2020, foram devastados 3.646 hectares da TI Karipuna, que ocupa a 9ª posição entre as terras indígenas mais desmatadas na Amazônia.

“As invasões são contínuas há anos. Além de roubar as riquezas naturais, os invasores tentam legitimar a posse da terra, mesmo que de forma ilegal e inconstitucional, com a grilagem. O povo Karipuna, como protagonista na luta em defesa de seus direitos, vem denunciando a situação e, agora busca que a Justiça atenda seu apelo e proteja seu território”, disse Laura Vicuña, do Cimi Regional Rondônia.

Sobre as denúncias o G1 entrou em contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Rondônia e, até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.

• Território de 153 mil hectares foi homologado em 1998;
• MPF diz que 11 mil hectares já foram devastados “por intensa atuação criminosa de madeireiros e grileiros”;
• Dos 58 karipunas vivos, 22 frequentam a aldeia;
• Risco de genocídio foi apontado pelo Ministério Público Federal em junho de 2018;
• Em julho de 2018, Justiça Federal determina, em caráter de urgência, a proteção do povo Karipuna;
• Em setembro de 2018, ação coordenada pela PF flagrou propriedades rurais vizinhas armazenando maquinários para desmatamento;
• Em junho de 2019, operação federal cumpriu 4 mandatos de prisão temporária, 5 de preventiva e 15 de busca e apreensão contra invasores.

O território abrange parte de Porto Velho e de Nova Mamoré. Há cerca de dois anos o G1 esteve na região para entender como os karipunas resistem. No caminho até a aldeia, pasto e gado dominam a paisagem. A floresta aparece só depois da ponte do igarapé Fortaleza, ponto de entrada na terra indígena.

Dentro da área, toras de árvores derrubadas impedem a passagem nos ramais (estradas de terra). Clarões sem vegetação se destacam entre os caminhos e, muitas vezes, o que era floresta já virou carvão. O desmatamento e grilagem ficaram mais intensos a partir de 2016, mesmo ano de criação do prédio da Funai (veja gif acima).

A presença da fiscalização constante da Funai reforçaria uma luta que hoje é travada por um grupo pequeno. São 58 karipunas vivos, mas apenas 22 frequentam a aldeia.

Entre os 22, pelo menos 10 não estão permanentemente no território: estão casados com brancos, trabalham fora e se articulam para fazer denúncias a órgãos diversos. Poucos homens se revezam em estratégias para proteção dentro da aldeia.