Polícia Militar recebe ordem de reintegração de posse de fazenda entre Alto Paraíso e Buritis

Na manhã desta quarta-feira (03), policiais militares do 7° Batalhão, sob o comando do major Áureo (chefe de divisão operacional), estiveram na Fazenda Formosa, linha C-54, gleba Rio Alto, localizada parte no município de Alto Paraíso e parte em Buritis, para fazer um levantamento da área. “Recebemos a notícia da reintegração de posse feita pela Justiça Federal, onde nosso papel é saber quantas pessoas têm no local, quantos veículos têm lá, quantas construções têm lá. Podemos verificar que tinha casas em alvenaria, casas em madeira e outras barracas cobertas com lona. Também há energia elétrica, distribuída pelo Governo Federal por meio da Eletrobras, onde todos fazem uso dela, além de telefone e antenas parabólicas”, afirmou o major Áureo Silva.

As invasões na Fazenda Formosa começaram em meados de 2013. Desde então, ocorreram várias mortes entre acampados no local, por disputa de demarcações na área. A área fica na gleba Rio Alto, região conhecida por intensos conflitos agrários. Recentemente, a Fazenda Fluminense foi alvo de ataques de bando de invasores armados, além do caso já conhecido da Fazenda Padre Cícero que foi totalmente destruída e desmatada.

Os invasores autonomearam a área de invasão da Fazenda Formosa como Acampamento 10 de Maio. “Fizemos esse levantamento, onde no dia 16 de fevereiro, às 09:30 da manhã, no quartel da Polícia Militar, faremos uma reunião com as partes para definir como será feita a reintegração”, disse o major Áureo Silva.

O representante da PM afirmou que a ordem judicial pode ser revogada, mas que cabe um novo julgamento por parte da Justiça Federal. “Pode ser que isso aconteça, mas depende de uma ação dos advogados dos invasores. De qualquer forma, essa reunião, daqui a 15 dias, será para definir se será mantida ou não, e caso seja, se essas pessoas sairão e para onde serão encaminhadas. No dia dessa reunião, no dia 16, é que marcaremos a reintegração oficial da posse. Pode ser que até lá, surjam acordos, já que o trâmite ocorre na esfera cível, e em alguns casos, as partes podem abrir mão de alguns dos seus direitos. Como não é nada da esfera criminal, a Polícia Militar só entra na questão da proteção do Oficial de Justiça, nada mais. Se por algum acaso, encontrarmos alguém em contravenção, foragido, com veículo roubado ou armas, aí a gente atua, porquê já é na esfera criminal.

Situação delicada

Em novembro de 2014, a Polícia Civil realizou na região da linha C-54, a Operação Terra Limpa, onde várias pessoas foram indiciadas à época por esbulho possessório.

Em 2013, houve a primeira reintegração de posse autorizada pela Justiça Estadual, mas não foi possível cumprir a decisão, e posteriormente, a liminar foi derrubada pelo advogado da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), que ocupa a área. Então, o Judiciário da comarca de Ariquemes passou o caso para a Justiça Federal.

A decisão de suspensão do despejo foi dada no dia 26 de julho de 2013, pelo juiz estadual da 1ª Vara Cível de Ariquemes, Muhammad Hijazi Zaglout, que repassou à Justiça Federal a competência de julgar a situação, após manifestação dos órgãos ministeriais, tanto MPE como MPF. Somente agora saiu esta decisão favorável ao proprietário que tem a posse da terra há mais de 25 anos.

A situação na região do Rio Alto é muito delicada, já que a LCP se intitula como legítima para tomar as terras da região e “distribuir aos camponeses”, mas o que de fato ocorre, segundo investigações da Polícia Civil e apuração do Rondôniavip, é que as pessoas que assumem os lotes são de poder aquisitivo de médio ou grande porte. Algumas delas já tem áreas em outras cidades e pagam aos invasores para terem os lotes. A atuação destes grupos invasores têm afetado a segurança pública no Vale do Jamari, tanto no campo como na cidade.

Há anos, o Rondôniavip vem apurando e chegou a conclusão de que certa forma, as invasões têm o “aval” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), porquê em boa parte, os legítimos proprietários quando têm suas terras invadidas, entram na Justiça com o pedido de interdito ou reintegração da posse, e para dar uma decisão, o Judiciário tem que saber o parecer do Incra.

Em quase todas as ações, o respectivo órgão do Governo Federal, que mantém estreita relação com esses movimentos ditos agrários, se manifesta contra o pedido dos donos das terras, já que demonstra interesse nas áreas para reforma agrária, o que acaba incentivando outras invasões em áreas pacificadas.

Ocorre que se realmente o Incra fizesse a reforma agrária, indenizasse os legítimos proprietários, fizessem a triagem e distribuísse os lotes para quem realmente atende o perfil social, seria muito bom para todos os envolvidos. Mas isto não ocorre de fato, já que o Instituto até chega a fazer acordos com os proprietários, mas não os cumpre, como é o caso da Fazenda Primavera, na gleba Rio Alto, em Monte Negro, invadida em 2008.

À época, o dono da área negociou com o Incra e com o Governo Federal para fins de reforma agrária. Passados sete anos, até hoje o proprietário nunca recebeu um centavo e a área até hoje segue ocupada irregularmente, sendo denominada pelos invasores como acampamento Élcio Machado, considerado abrigo de fugitivos da Justiça e bandidos que atuam em todo o Vale do Jamari, cometendo assassinatos, assaltos à mão armada e invasões de novas áreas para serem “negociadas”.