Nesta segunda-feira (8), Prefeitura de Vilhena, através de uma comissão especial de chamamento público, presidida pela servidora Érica Pardo Dala Riva, anuncia a entidade vencedora que irá administrar o Hospital Regional, o Instituto do RIM e a UPA 24hs. No critério de preço, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) derrotou a concorrente, a Santa Casa de Misericórdia Chavantes, apresentando a menor proposta em mais de 2 milhões de reais. mas é visível a preferência do prefeito Flori Cordeiro de Miranda Junior pela outra entidade, que já está trabalhando em contratos emergenciais considerados irregulares há quase um ano.
Pelo menos foi o que o delegado-prefeito deixou claro em entrevista ao jornal Extra de Rondônia, quando perguntado sobre o modelo de saúde que deverá aplicar em Vilhena. Veja o que ele disse: “ Não basta ser mais barato, tem que atender bem e fazer a quantidade de atendimentos corretos. Está no edital, na lei, e a prefeitura vai exigir à iniciativa privada vencedora que tocará o Instituto do RIM, Hospital Regional e a UPA”. A relação da Santa Casa de Misericórdia Chavantes com o prefeito Flori é antiga. Ao Ideias Podcast, o prefeito disse que mandou convites para três “empresas” que ele tinha afinidade e conhecimento. “Você colocou empresas que você conhecia? É lógico. Vou colocar empresa desconhecida? Essa é uma fase que restringe a concorrência por motivo justificado”, explicou o gestor municipal ao programa de streaming.
Tribunal de Contas pensa o contrário
Mas o pensamento do prefeito não é amparado pelo Tribunal de Contas de Rondônia. Após receber denúncia em razão da contratação da Santa Casa Chavantes, o relatório de auditoria do TCE considerou ilegal a contratação sem licitação da entidade por não dispor dos requisitos básicos para atender as unidades de Saúde de Vilhena. Leia a decisão: “Ante o exposto, conclui-se pela irregularidade do ajuste com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes sem a qualificação de organização no âmbito do município de Vilhena. Nos termos do art. 62, III do RITCERO, se faz necessário chamar em audiência o Sr. Flori Cordeiro de Miranda Junior, prefeito municipal”. No documento, elenca-se leis descumpridas e ao menos cinco irregularidades envolvendo a entidade filantrópica, que assinou contrato de R$ 55,4 milhões por 6 meses sem licitação com a Prefeitura de Vilhena, o maior valor de uma contratação da história do Poder Executivo local. Para o auditor, a qualificação deveria acontecer antes de eventual contratação, sendo, portanto, impossível de ser sanada atualmente.
Na entrevista ao Podcast, Flori diz que mandou convites a três entidades, após decretar situação de emergência em Vilhena, justamente para justificar a contratação direta sem licitação por 6 meses. Na verdade, ele mandou para 4, segundo o TCE: Centro de Estudos João Amorim; Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde; Sociedade Beneficente Caminhos de Damasco e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. No item 62 do relatório do Ministério Público de Contas, o auditor aponta o seguinte: “Pois bem. Ocorre que, muito embora a entidade selecionada, Santa Casa de Chavantes, detenha a qualificação como Organização Social em âmbito federal18, não dispõe de qualificação na esfera local, conforme exige a legislação de regência. Ante o exposto, conclui-se pela irregularidade do ajuste com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes sem a qualificação de organização no âmbito do município de Vilhena”.
Veja trechos da auditória do TCE:
E ainda
Entidades escolhidas pela prefeitura tem correlações
Em relação aos contratos emergenciais vencido pela Chavantes, as quatro entidades cujo convite foi enviado pelo prefeito por conhece-las, conforme ele mesmo testemunhou em entrevista à imprensa (veja vídeo a seguir), tem vínculo profissional. Pesquisando os perfis na rede social Linkedin, percebe-se que ambos já participaram ou estão interligados ao atual presidente da Chavantes, Anis Ghattas Mitri Filho. Embora tenha escolhido a Chavantes para gerir o contrato emergencial de 6 meses, a entidade não possui as qualificações necessárias.
Câmara também investiga contrato e apuração de supostos indícios de corrupção e favorecimento
A Câmara de Vereadores, através da Portaria 050/2023, instaurou a Comissão Especial Temporária para Auxiliar na fiscalização do processo de emergência em Saúde pública decretada pela prefeitura. Segundo o presidente da Casa, Samir Ali, existe a necessidade de mais transparência por parte da Prefeitura e da Santa Casa. “Existe uma falha nesse processo por não estar tendo participação da Câmara de Vereadores e pensando nisso a Câmara criou uma comissão de servidores para que nós possamos acompanhar de perto esse processo. É preciso responsabilidade da empresa e da Secretaria Municipal de Saúde para que não faça acusações levianas e para que tenha cuidado com as palavras, com os ataques ou com as acusações”, destacou Samir.
Outro vereador, Ronildo Macedo, ex-prefeito interino, elogiou a decisão. “Espero que essa comissão, presidente, funcione o mais rápido possível e a gente procure e comece a buscar mais informações sobre a empresa, se ela tem 100 anos mesmo. Eu vi um vereador falando que ela tem 100 anos, mas parece que tem dois ou três, então a gente tem que procurar saber”, explicou.
Vencedores serão conhecidos na segunda-feira e Prefeito adianta o resultado e preferência
Apenas duas entidades participaram do chamamento público da Prefeitura de Vilhena para administrar o Hospital Regional, a UPA 24hs e o Instituto do RIM. O IBRAPP e a Santa Casa de Misericórdia Chavantes. Nesta segunda-feira, a responsável pela comissão, Érica Pardo Dala Riva, anunciará o vencedor. Por enquanto, o IBRAPP vence pelo preço, ofertando 2 milhões de reais a menor que a Chavantes. Mas existem ainda os critérios técnicos e o livre julgamento de servidores que estão sob a tutela do prefeito-delegado Flori. O anúncio será feito às 9 horas no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Rondoniagora
