Plano de governo: Daniel Pereira (Solidariedade)

Com 24 páginas, o documento foi embasado no Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, e tem como pilar central o “desenvolvimento inclusivo, social e ambientalmente sustentável”.

As propostas foram divididas em:

O primeiro tópico do plano de governo apresentar como propostas o investimento na construção de infraestrutura para o escoamento da produção dos produtores familiares e do agronegócio; transformar insumos disponíveis em RO em produtos de maior valor agregado; disponibilizar e desburocratizar micro créditos para a sociedade de RO que é empreendedora; viabilizar os eixos de escoamento da produção de Rondônia e aquelas que passam pelo território; instituir o modelo de Moeda Social para fomentar a economia dos Territórios vulneráveis; viabilizar, apoiar e fomentar o ecossistema de Inovação Tecnológica; e implantar uma Coordenadoria de Economia Solidária no Estado de Rondônia e ligada diretamente ao Gabinete do Governador de Estado.

Um tópico foi separado para energia elétrica, com propostas de implantar grupo de Planejamento Energético de Rondônia; fomentar a Universalização de atendimento elétrico em Rondônia com uso de energias renováveis, chegar em 4 anos com 100% do atendimento; implantar programa de Eficiência Energética nos setores industrial, comercial, público e residencial; implantar programa de Conservação de Energia; Implantar sistema de produção de combustível alternativos: óleo vegetal, biodiesel, biogás, briquets, pellets; e implantar programa de criação de empresas de cunho tecnológico em energia.

Já sobre os desafios da agricultura para Rondônia, o candidato fala em construir alternativas para a manutenção do agronegócio mais sustentável; retorno aos programas de apoio a agricultura familiar; avançar com os Programas de Reforma Agrária, de regularização fundiária e do Crédito fundiário; implantar um programa de Educação do Campo participativo, considerando o contexto dos estudantes, estimulando a integração de teoria e prática, envolvimento da comunidade local, incluindo os técnicos que prestam serviço de assistência técnica local; implantar adequada infraestrutura e a devida manutenção para o escoamento interno da produção, facilitem o processo de comercialização; incentivar o cooperativismo para o processo produtivo e comercial; e ampliar e modernizar o programa de Assistência Técnica para a agricultura familiar.

Daniel Pereira propõe construir uma Política de Ciência, Tecnologia e Inovação (C&T+I) para o Estado de Rondônia composta por fundo de apoio para a C&T+I; Secretaria de Ciência e Tecnologia e Fundação de Amparo a Pesquisa de Rondônia; incentivar a formação de mão de obra de alta capacidade para executar C&T+I com foco na vocação econômica e social do Estado; e integrar C&T+I executada em Rondônia com os países vizinhos.

Para a educação, o afirma que, se eleito, pretende garantir auxílio-creche a todos/as os/as servidores/as com filhos/as na faixa etária da Educação Infantil; reformular o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração; oferecer formação continuada (Stricto sensu) aos profissionais; constituir e implementar os Conselhos Escolares nas unidades de ensino; garantir o fortalecimento e a ampliação do programa de descentralização de recursos da educação aos Conselhos Escolares; fortalecer ações e Projetos de integração escola e comunidade; ampliar a oferta de vagas na Educação Básica da Rede Estadual de Ensino; fortalecer e ampliar os programas de inclusão digital, garantindo a utilização dos equipamentos de informática como recursos pedagógicos; garantir aos alunos do campo que concluem o Ensino Fundamental o ingresso no Ensino Médio; implantar o Curso Pré-Vestibular na rede pública estadual de ensino; construir e implementar Centros de Inclusão Digital e Inovação Tecnológica nas escolas; reformar e adaptar os prédios escolares da rede pública estadual para acessibilidade dos alunos/as com necessidades educacionais especiais; e construir Escola de Música nos municípios do Estado.

No plano de governo, o candidato também apresenta propostas para indústria, comércio e serviços, como fortalecer a Secretaria Indústria e Comercio; construir estratégias de Relações Internacionais e Turismo; implantar o Programa Empresário Cidadão; implantar sistema de institucionalização das empresas para diminuir a informalidade; fomentar e apoiar o Convênio com Bancos Públicos, privados, Cooperativas de Crédito e Associações da Classe empresarial para formalizar apoio ao credito e a implantação do seguro de crédito; apoio para a criação de pontos de vendas para produtos de Rondônia em outros estados; apoiar o uso das vias de escoamento já estabelecidas, bem como pelas vias em implantação tendo como foco o mercado andino e mundial; implantação de Cooperativas de Crédito e Fomento ao setor produtivo com uso de Renúncia Fiscal; e implantar um sistema que facilite a consolidação da Infraestrutura e logística fomentando o Turismo Regional.

Para os direitos indígenas, o candidato Daniel Pereira apresentou propostas como apoiar o fortalecimento institucional e jurídico da FUNAI para melhorar assessorar e não tutelar os indígenas; promover processos de inclusão social e econômica com respeito à diversidade etnocultural de cada povo; fomentar a realização de pesquisa em potencialidades locais; realizar capacitação e formação de recursos humanos indígenas e canalização de tecnologias apropriadas como algo importante para alavancar o sentimento de pertença à terra e ao povo, para evitar o êxodo indígena crescente para os centros urbanos e maior marginalização.

Para as questões relacionadas a migração no estado, o candidato propõe construir metodologias voltadas para inclusão produtiva; definir políticas públicas de geração de trabalho e renda; realizar mapeamento da realidade social para garantir o acesso dos migrantes a todos os serviços e programas socioassistenciais; e ampliar o cofinanciamento e a cobertura dos serviços, programas e projetos de enfrentamento à pobreza, na perspectiva de valorização do potencial das famílias com equivalência nas áreas rural e urbana.

Sobre as populações tradicionais, Daniel Pereira afirma que pretende realizar a criação de mecanismos de discussão permanente, organização, legitimação e habilitação da política cultural para populações tradicionais do estado, com criação de conselhos e /ou de federações; a criação e consolidação de uma política de educação voltada às populações tradicionais contextualizada com a cultura e o ambiente local, valorizando o conhecimento tradicional, tendo como foco a dinamização econômica das áreas populações tradicionais; e a criação de um programa estadual para as populações tradicionais, tendo como referência a importâncias que as áreas protegidas têm na cultural, na economia tradicional e na preservação ambiental.

Também foi proposto no plano de governo desenvolver ações de educação e de inserção no mercado de trabalho digno como política de reintegração social para diminuir a reincidência da prática de crimes; combater as muitas ilegalidades cometidas no território em nível de tráficos, garimpos, invasão de terras públicas e desmatamento; reduzir o número de homicídios por cem mil habitantes em 5% ao ano; reduzir número de crimes contra o patrimônio, com principal impacto nos crimes de roubo através de intensificação da vigilância e de Inteligência; ampliação de operações de inteligência e de cooperação entre Instituições em nível local e na fronteira visando diminuir o tráfico; valorização das carreiras policial civil e militar; e criar programa de capacitação em todos os níveis para as carreiras policiais civil e militar.

Cultura

Para a cultura, é proposto construir e executar a política de Cultura do Estado de Rondônia; desenvolver projetos e ações para alçar a Cultura como agente formador da cidadania em Rondônia; fomentar a criação de estruturas para a capacitação e ensino que auxilie os negócios culturais; apoiar os intercâmbios culturais com os países andinos e da Pan Amazônia; e fazer intercâmbios na área de cultura com o governo Federal e com governos estrangeiros.

Para o meio ambiente, o candidato afirma que os principais eixos são conservação, gestão de recursos hídricos e naturais. Entre as propostas estão criar um fundo para a conservação, defesa e gestão do meio ambiente; fazer ações de capacitação massiva para que o Meio Ambiente se tornar um ativo importante para o Estado de Rondônia; diminuir o desmatamento ilegal em 50% em 4 anos no Estado de Rondônia; aumentar a fiscalização dos crimes ambientais, valorizar os fiscais e a Polícia Ambiental, aumentar a estrutura de apoio as ações de monitoramento e fiscalização; implantar a Educação Ambiental em todas as Escolas do Estado de Rondônia; e implantar em 4 anos em todos os municípios a coleta seletiva de lixo.

O último tópico do plano de governo do candidato Daniel Pereira se refere ao turismo e apresenta como propostas criar a Política de Estadual de Turismo para Rondônia; fomentar escolas para a implantação de capacitação na área do Turismo; desenvolver e fomentar ações de Turismo nas áreas de: pesca esportiva, aventura, Ecoturismo, cultura, Territórios Tradicionais, contemplação e arquitetônica; elaborar plano de desenvolvimento para os polos de turismo no Estado com foco no Turismo de Base Comunitária e Popular; e transformar a atividade econômica do Turismo para que em 4 anos aumente em 100% da participação deste setor no PIB Estadual.