A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou nesta terça-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Ao todo, a receita estimada ficou em mais de R$ 8,1 bilhões disponíveis aos órgãos estaduais para despesas com manutenção, serviços e pessoal. Com o valor aprovado, o orçamento registrou alta de 4,3% em relação ao ano passado.
Segundo o líder do atual governo na Assembleia, Laerte Gomes (PSDB), o aumento foi necessário para que todos os compromissos de campanha do futuro governador e dos novos deputados estaduais fossem cumpridos.
“O orçamento tem um remanejamento (modificação) de 20% para que o próximo governo possa aplicar suas políticas públicas. Da mesma forma, temos emendas, de alguns parlamentares, específicas para suas regiões. Logicamente, nós temos um aumento de despesas, o que é natural, mas acredito que o próximo governador poderá fazer o seu governo e sua gestão de acordo com os compromissos feitos com a população”, acredita o deputado.
Sobre os reajustes feitos para algumas pastas, o relator da LOA 2019, Cleiton Roque (PSB), explica que algumas alterações orçamentárias compensarão mudanças sociais pela qual o Estado passa.
“O Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia) registrou aumento de seu orçamento, devido ao volume de aposentados ter aumentado. Do outro lado, houve redução no orçamento da agricultura que será recompensado com os fundos de investimento da área”, explica o deputado estadual.
Com isso, os deputados seguiram a proposta encaminhada pelo executivo estadual, mesmo realizando algumas modificações.
Dentre o orçamento da própria casa, o destaque vai para as emendas parlamentares. Segundo o relator da LOA, cada deputado estadual terá aproximadamente R$ 3,5 milhões para atender as demandas das comunidades das quais representam.
Já a divisão dos recursos entre os três poderes seguirá o percentual constitucional. A LOA aprovada para 2019, segundo os parlamentares, seguiu a metodologia dos últimos anos, onde as despesas sempre costumam ser inferiores a previsão da receita arrecadada.
O Executivo continua a ser o poder com maior orçamento aprovado, 79% do total. Para 2019, serão mais de R$ 6 bilhões, a maior parte destinada à saúde e educação. Em seguida, vem o Poder Legislativo com mais de R$ 300 milhões, destinados a ALE-RO e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o Poder Judiciário direcionará a maior parte dos recursos ao Tribunal de Jusitça (TJ-RO), Ministério Público (MPRO) e para pagamentos de precatórios.
Com a votação do orçamento estadual de 2019 nesta terça-feria, os deputados deram início ao recesso parlamentar.
Orçamento dos órgãos estaduais para 2019
| Órgão | Valor | |
| Poder Executivo | Poder Executivo | R$ 6.239.001.433,00 |
| Poder Legislativo | Assembleia Legislativa | R$ 231.309.203,00 |
| Poder Legislativo | Tribunal de Contas do Estado (TCE) | R$ 149.329.576,00 |
| Poder Legislativo | Fundo de Desenv. Institucional do TCE | R$ 3.187.000,00 |
| Poder Judiciário | Tribunal de Justiça (TJ-RO) | R$ 677.417.689,00 |
| Poder Judiciário | Ministério Público Estadual (MPRO) | R$ 269.152.792,00 |
| Poder Judiciário | Precatórios | R$ 104.155.113,00 |
| Poder Judiciário | Fundo de aperfeiçoamento dos serviços judiciários | R$ 97.533.900,00 |
| Poder Judiciário | Defensoria Pública | R$ 67.708.629,00 |
| Poder Judiciário | Fundo de Desenv. Institucional do MPRO | R$ 9.230.000,00 |
| Poder Judiciário | Fundo Especial da Defensoria Pública | R$ 7.245.954,00 |
Fonte: ALE-RO
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