O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Polícia Federal (PF) realizam neste sábado (17) operação conjunta para desarticular associação criminosa em Colorado do Oeste. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão na comarca.
Denominada Eleutéria, a Operação decorre de investigação conjunta do MP, por meio das promotorias de Colorado do Oeste, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP), juntamente com a Polícia Federal (PF), para desarticular associação criminosa composta por empresários, produtores rurais e um policial militar da reserva, constituída para a prática de crimes contra a liberdade pessoal e contra as relações de consumo, entre outros.
As investigações tiveram início em novembro de 2022, após serem ouvidos diversos comerciantes, caminhoneiros e autônomos que foram constrangidos pelos líderes da manifestação realizada na comarca, por grupo de pessoas inconformadas com o resultado da eleição nacional.
Foram identificados constrangimentos ilegais, coação no curso do processo contra servidores públicos, pessoas impedidas de trafegar (ir e vir) ou obrigadas a aderir ao movimento. Além disso, foram relatadas diversas situações de pessoas obrigadas a fechar o comércio como forma de apoio à manifestação e pessoas que não puderam abastecer seus veículos livremente, vez que o grupo impediu a passagem de caminhões tanques na cidade, assim como chegou a limitar a quantidade de combustível a ser abastecido por pessoa.
do direito ao porte e a posse de arma de fogo, bem como três medidas de monitoramento eletrônico.
Com isso, alguns dos envolvidos que possuíam licença de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) tiveram sua autorização suspensa e o respectivo armamento e munições foram recolhidos.
Participaram da Operação cerca de 50 policiais federais, que apreenderam 9 armas e mais de 500 munições de diferentes calibres, bem como 06 aparelhos telefônicos. Todo o material arrecadado será posteriormente analisado pelos agentes federais, dando continuidade às investigações podendo outros envolvidos serem identificados, sobretudo, possíveis financiadores do grupo criminoso.
Crimes
Os investigados responderão, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes
de associação criminosa (art. 288, do Código Penal), constrangimento ilegal (art. 146, do CP), coação no curso do processo (artigo 344, do Código Penal), crimes contra a relação de consumo e contra a atuação do Ministério Público, dentre outros, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de reclusão.
Os presos, dentre os quais se incluem um policial militar da reserva, serão ouvidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público e encaminhados para as unidades prisionais correspondentes, onde permanecerão à disposição da Justiça.
O nome da operação Eleutéria faz alusão à deusa grega da Liberdade e, no caso, se refere ao clamor popular de comerciantes, motoristas, empresários e cidadãos do município que vieram até as autoridades suplicar pela garantia da sua liberdade de trabalhar, de ir e vir, de comprar, de vender e de negociar sem serem coagidos ou ameaçados por outra pessoa ou grupo.
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