O desembargador Roosevelt Queiroz Costa é o novo relator do processo da segunda fase da Operação Propagare, realizada no último dia 14, e que resultou no afastamento do chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves. O magistrado anterior, Gilberto Barbosa declarou-se suspeito para atuar no caso.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual fez buscas e apreensão no escritório do advogado Nelson Canedo, suspeito de simular contratos de prestação de serviços de publicidade cujos pagamentos eram repassados ao seu cliente, Junior Gonçalves. O processo segue em sigilo, mas apurou-se que Gonçalves pediu a reforma da cautelar e a devolução de seu aparelho celular, recursos negados pelo Poder Judiciário. Seu afastamento segue por 180 dias.
Segundo as investigações, o MP identificou fortes indícios de “pagamentos de vantagens indevidas para o secretário-chefe da Casa Civil, por intermédio de contrato simulado de serviços e honorários advocatícios firmado com auxílio e voluntariedade do advogado daquele, visando garantir a manutenção de contrato de prestação de serviços de publicidade no âmbito do executivo estadual”.
O relator segue explicando que após a deflagração da primeira fase da nominada operação, “os investigados romperam com o empresário detentor do então contrato de publicidade e passaram a articular e coordenar um processo de licitação direcionado para determinada empresa, restando apurado que o mesmo advogado que firmou o contrato simulado de serviços advocatícios acima identificado, passou a representar a referida empresa no certame, bem como restou identificado que servidores que compuseram a subcomissão técnica de julgamento das propostas técnicas certame possuem relações estreitas com a empresa e, inclusive, com o Secretário-chefe da Casa Civil”.
O contrato citado na Operação Propagare avaliado em pouco mais de R$ 24 milhões não foi paralisado no âmbito administrativo. O governador Marcos Rocha determinou seu seguimento natural, já que não havia determinação judicial para suspendê-lo, apenas fortes suspeitas e do Ministério Público. Entretanto, o Tribunal de Contas, visando a ordem legal, determinou que o Governo não fizesse a adjudicação do contrato, que está com todas as suas fases licitadas.
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