O Prefeito do Município de Jaru, Inaldo Pedro Alves, vem a público, através da presente nota, prestar alguns esclarecimentos quanto à situação administrativa e financeira do Município de Jaru.
Ao assumirmos o cargo de Prefeito no último dia 21 de dezembro, a primeira preocupação foi manter os serviços essenciais em funcionamento, notadamente coleta de lixo e saúde pública. Também nos preocupamos em adotar medidas com vistas a garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos. No entanto, a situação administrativa do Município encontrada até agora – do ponto de vista do planejamento, estrutura, equipamentos e máquinas etc -, bem como a situação financeira beira o caos. Medidas enérgicas de ajuste da gestão administrativa e financeira serão adotadas tão logo as questões emergenciais sejam resolvidas. Quanto ao serviço de coleta de lixo, o Município o faz por meio de caminhões terceirizados, cujo abastecimento é de nossa responsabilidade. No entanto, o Posto de Combustível vencedor da licitação não possui condições de fornecer regularmente combustível em quantidade suficiente para atender as necessidades do Município em toda a sua plenitude e, por essa razão a coleta está sendo realizada de maneira irregular. Na licitação realizada para aquisição de combustível houve apenas duas empresas participantes. Diante disso, procuramos o Posto de Combustível que ficou em segundo lugar na licitação, buscando que o mesmo pudesse fornecer combustível ao Município. Porém, este se recusou em razão de que o Município deve ao mesmo a quantia de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), débito este que o Município não tem, no momento, recursos financeiros para quitar. A irregularidade no fornecimento de combustível afeta todas as secretarias do Município. Por isso, algumas vezes as ambulâncias estão sendo abastecidas por meio de doações de particulares para que possam transportar as pessoas que necessitam ser encaminhadas para fora do Município. Assim também ocorre com os veículos e máquinas da Secretaria de Obras, que para realizarem serviços estão tendo que ser abastecidas mediante doações de particulares, inclusive de produtores rurais. Quanto à questão financeira a situação não é diferente, beira também ao caos. O índice da folha de pagamento do Município está superando o limite estabelecido em lei. Desde o mês de julho de 2015 o Município não vem pagando o Instituto de Previdência dos Servidores Municipal – JARUPREV -, totalizando um débito de mais de 1,7 milhões de reais, situação não informada aos servidores, sem contar o débito previdenciário perante o INSS.
O Município deve ainda para a Eletrobrás aproximadamente setecentos mil reais, além de diversas outras dívidas. Tais débitos impedem que o Município firme convênios com os Governos Federal e Estadual e receba recursos a título de transferências voluntárias. A despeito de tudo isso, entre os dias 15 de novembro e 18 de dezembro o Município efetuou pagamentos na ordem de aproximadamente um milhão de reais. Dentre os pagamentos realizados, estão pagamentos de aluguéis de imóveis, máquinas, caminhões e caçambas e pagamentos a fornecedores, notadamente prestadores de serviços, tais como de limpeza urbana e de mídia, pagamentos que poderiam ser pagos em janeiro de 2016. Em razão disso, não há recursos suficientes para se realizar o pagamento dos salários do mês de dezembro de todos os servidores públicos, ainda dentro deste mês, razão pela qual realizamos o pagamento apenas dos servidores da Educação e da Saúde. Concentraremos todos os nossos esforços no sentido de pagar os salários dos demais servidores até o dia 10 de janeiro de 2016. Esclarecemos ainda, que há vários meses a folha de pagamento do Município não está sendo paga integralmente, ou seja, está se pagando apenas o salário líquido dos servidores, ficando sem pagar todos os encargos incidentes sobre ela, notadamente os recolhimentos previdenciários. Mesmo diante de tais dificuldades, nos comprometemos, mais uma vez, com a população do Município de Jaru em adotar as medidas que se mostrarem necessárias, de ajustes administrativos e financeiros, buscando fazer uma gestão racional e responsável, visando sempre prestar um serviço público de qualidade como merece a nossa população.
Jaru/RO, 30 de dezembro de 2015.
Inaldo Pedro Alves Prefeito
