“Não podemos repetir erros do passado”, diz OAB sobre intervenção militar

“Não podemos repetir erros do passado”, diz OAB sobre intervenção militar
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“Não podemos repetir os erros do passado”, defendeu o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, ao falar sobre uma possível intervenção militar no país.

O tema veio à tona após a revista IstoÉ divulgar informações de que militares de alta patente têm defendido a proposta. Lamachia lembrou que a saída para a crise política que o país enfrenta não pode ser alcançada fora dos limites da lei.

“As recentes manifestações de chefes militares, da reserva e da ativa, sugerindo que a crise brasileira estaria fora do alcance de uma solução civil e institucional contribuem apenas para intranquilizar a sociedade brasileira. Não há saída pacífica fora da Constituição”, afirmou Lamachia. “Estamos certos de que as Forças Armadas estão cientes do papel fundamental que exercem na preservação da ordem institucional e da paz social. Não levarão o país a dar um salto no escuro.”

Lamachia argumentou que a Constituição Federal fornece todos os meios para que o país se reencontre com a normalidade. “As instituições têm cumprido rigorosamente suas funções. Basta ver o número de políticos e empresários graduados já presos ou na condição de réus e denunciados. Tudo isso se dá pela ação soberana das instituições. Qualquer tentativa de burlar o devido processo legal favorecerá apenas os inimigos da lei, diluindo responsabilidades e deixando o país órfão de referências institucionais”.

De acordo com Lamachia, a OAB continuará a defender a democracia e a lutar contra a corrupção dentro da lei. “A OAB, na sua função de tribuna da cidadania e defensora intransigente do Estado democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso. E reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observação do que determina a Constituição”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.

Fonte:Conjur

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