Em meio ao embate que atraiu todas as atenções do país, Elon Musk x Alexandre de Moraes, os deputados aprovaram no congresso nacional em regime de urgência, um projeto que beneficia as concessionárias elétricas.
Foi aprovado nesta segunda-feira (08) na Câmara dos Deputados Federais em regime de urgência, o PL 4831 de autoria do deputado federal Jonga Bacelar do PL da Bahia, o qual garante proteção ao faturamento das distribuidoras de energia, estabelecendo um limite de apenas 30% para a inserção de Geração Distribuída na área de atuação de uma concessionária de distribuição.
Com isto as distribuidoras de energia se beneficiam detendo 70% do mercado, em outras palavras, elas irão permitir seus clientes gerar sua própria energia, até atingir o limite de 30% da potência que concessionária opera.
Sendo assim quando alcançar esta porcentagem com sistemas fotovoltaicos, as distribuidoras de energia negarão qualquer pedido de acesso para instalação.
Falando em usuários o limite para a inserção na rede é de 10% dos clientes, atualmente estamos com mais ou menos 8% de usuários que possuem energia solar, isto é, cerca de 12 milhões de projetos que já foram instalados.
“O limite para a inserção de Geração Distribuída na área de atuação de uma concessionária de distribuição é de 10% (dez por cento), após o atingimento deste limite a concessionária não está mais obrigada a fornecer ponto de conexão para novos acessantes,” diz o projeto.
O Projeto de Lei ainda tem como objetivo limitar o Mercado Livre de Energia a 30% do uso da rede de distribuição, inviabilizando as renovações de contratos, ficando assegurada a manutenção, de no mínimo, 70% do mercado de energia anual para a concessionária de distribuição.
Esta aprovação visa controlar o crescimento da energia solar em todo país. Sendo assim, os consumidores de energia passam a ter prazo e limite para instalação de seu sistema fotovoltaico, ao atingir o limite apenas uma pequena parcela da população terá o direito de usufruir e gerar a própria energia.
