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Jaru, 29 de março de 2024

Municípios rondonienses podem acessar novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR)

Esta aberto, a partir desta sexta-feira, 1º de setembro, um novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) que abrange construção, ampliação e reforma de escolas e creches; quadras poliesportivas, aquisição de transporte escolar, mobiliário, material pedagógico, entre outras. As prefeituras podem cadastrar seus projetos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

O anúncio foi feito pelo ministro Mendonça Filho na última semana e vem ao encontro da oficina prática realizada em Rondônia no mês de julho, a pedido da deputada federal Marinha Raupp em parceria com a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), para que os gestores pudessem se familiarizar com os programas. Dois técnicos do FNDE aplicaram o treinamento, cadastraram acessos e ensinaram o passo a passo sobre como inserir as propostas da educação, para que os Municípios possam solicitar as verbas.

“Durante a oficina pratica realizada em Jaru, onde participaram 47 municípios rondonienses, foi realizado o levantamento das demandas e prioridades para avançar na qualidade dos serviços educacionais em cada município. Agora com a abertura do PAR é possível apresentar o diagnóstico e pleitear projetos para novas obras. São ações que só vem fortalecer a política educacional do nosso País”, comentou a deputada. 

Os municípios devem acessar o sistema e  iniciar a estruturação dos planos de trabalho. Para se habilitar à elaboração os gestores deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

PAR – O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. É fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Autor / Fonte: Assessoria parlamentar


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