Na última terça-feira (15), o movimento municipalista comemorou a aprovação do Projeto de Lei da Cessão Onerosa, o PL nº 5478/2019, que define o rateio de parte dos recursos do megaleilão do petróleo do Pré-sal com Estados e municípios, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A Lei nº 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição, foi sancionada pelo presidente da República nesta quinta-feira (17).
O leilão do excedente de petróleo tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões, que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa. Do total, 33,6 bilhões ficará para a Petrobras, oriundo do acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração pudessem ser licitadas, e o restante, cerca de 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado confrontante a exploração.
Com a divisão estabelecida, prefeitos e governadores receberão um total de R$ 10,9 bilhões, com a probabilidade de ser disponibilizado em parcela única até junho de 2020, ou em duas parcelas, com previsão para o final de 2019. Para o estado Rio de Janeiro, por abrigar os campos leiloados, o valor previsto é de cerca de R$ 2,3 bilhões, e para Rondônia, aproximadamente R$ 371,59 milhões, entre Governo do Estado( R$ 276,5 mi) e os 52 municípios ( R$ 95,5 mi).
“Houve uma mobilização muito grande dos prefeitos de Rondônia, que se uniram ao restante dos gestores municipais de todo o país. Essa atuação foi importante e contou com a força da Confederação Nacional de Município (CNM), coordenada pelo Presidente Gladmir Aroldi, que em conjunto com o Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uniu todo o Parlamento para essa conquista. Os representantes rondonienses no Congresso Nacional entenderam a importância desse recurso, e o impacto positivo que haverá para o desenvolvimento dos municípios. É necessário parabenizar a atuação dos prefeitos e de toda a bancada federal do Estado”, afirma Cláudio Santos, presidente da AROM.
Fonte:Arom
