MPT apura 206 denúncias e tem 114 inquéritos abertos por casos de Covid-19 entre funcionários de frigoríficos

Os inquéritos são a fase mais avançada da atuação dos procuradores e surgiram a partir de 206 denúncias que ainda estão ativas e sendo apuradas em 22 estados.

No material enviado, o Ministério Público do Trabalho não explica quantas empresas estão envolvidas e nem o nome dos frigoríficos.

Não existe um levantamento nacional sobre casos de coronavírus em frigoríficos. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou em entrevistas que há um estudo interno do governo com essa informação. O G1 pediu acesso ao conteúdo, mas não teve resposta.

As 206 denúncias e os 114 inquéritos em andamento fazem parte de um total 549 procedimentos que foram abertos até 1º de julho. Procedimento é uma ação do Ministério Público que envolve denúncias, inquéritos civis, preparação e acompanhamento judicial, dentre outras ações.

Este dado mostra um avanço do problema pelo país. Em maio, o MPT havia informado ao G1 que eram 145 procedimentos abertos em 11 estados até então.

Alguns desses procedimentos já foram arquivados ou houve a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), encerrando o caso. Sendo:

• 83 denúncias arquivadas;
• 9 inquéritos arquivados;
• 3 inquéritos arquivados por TACs.

Além disso, o MPT está atuando em 43 processos como mediador ou fazendo acompanhamento judicial de ações que envolvem frigoríficos contra outras partes, como sindicatos de trabalhadores, por exemplo.

Os frigoríficos são considerados como atividade essencial na pandemia e, portanto, não paralisaram seu funcionamento. Os locais possuem baixas temperaturas e costumam reunir muitos funcionários nas linhas de produção, o que é um risco para o contágio.

Até maio, 8 frigoríficos foram interditados no país em função da Covid-19, segundo o Ministério da Agricultura. Essas indústrias têm sido apontadas como foco de contaminação da doença, o que ajudaria na interiorização da Covid (leia mais abaixo).

Para o sindicato que representa os trabalhadores da atividade, as empresas precisam se esforçar mais para conter a aglomeração de funcionários.

Já os frigoríficos dizem que estão tomando medidas de proteção, seguindo um protocolo criado pelo governo federal, que foi muito criticado por trabalhadores e Ministério Público do Trabalho.

Os casos de contaminação fizeram a China suspender as exportações de algumas unidades no país (leia mais abaixo).

No mês passado, os ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde definiram em uma portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção e controle da Covid-19 nos frigoríficos e laticínios.

Em maio, o governo também divulgou orientações para controle da doença. Nos dois casos, a testagem em massa, que tem sido exigida pelo MPT em acordos com grandes empresas do setor, não consta entre as obrigatoriedades.

Para Artur Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), que representa a categoria, o governo não ouviu os trabalhadores na elaboração das duas portarias.

Bueno também reclama da resistência dos frigoríficos em negociar medidas para contenção da doença, como o aumento de turnos para diminuir a aglomeração de funcionários.

“Cada frigorífico tem, em média, 2 mil trabalhadores, existem unidades com mais de 7 mil funcionários. Nossa proposta era de que, em vez de fazer um turno só de 8 horas que se faça dois ou três turnos de 6 horas com menos pessoas. A velocidade de produção cai, mas a quantidade seria mantida”, explica.

“Essas portarias são cartas brancas para contaminar os trabalhadores, especialmente do setor de frigoríficos”, acrescenta o presidente da CNTA.

A confederação afirma que está tentando com parlamentares elaborar um decreto legislativo para tornar sem efeito as portarias do governo federal.

Em nota enviada ao G1, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa frigoríficos de carne suína e de frago, disse que “antes mesmo da adoção da quarentena” as empresas tomaram medidas preventivas, como o afastamento de trabalhadores em grupo de risco, uso de equipamentos de proteção e “ações de vigilância ativa” da doença nas unidades.

“São pontos que estão contidos na Portaria Interministerial n° 19, publicada pelos Ministérios da Saúde, da Agricultura e da Economia (pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho), que segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).”

O G1 também procurou a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que representa frigoríficos de carne bovina mas, até a última atualização deste texto, não houve retorno.

Os frigoríficos têm sido apontados como pontos de contaminação em massa de Covid-19, o que ajudaria na interiorização da doença.

O município de Dourados (MS), por exemplo, mesmo com a população praticamente quatro vezes menor do que na capital, a cidade é a recordista de casos do novo coronavírus no estado.

E o surto de casos de Covid-19 em um frigorífico, seguido de falta de medidas restritivas mais severas, ajudam a explicar como o município se transformou no epicentro de propagação da doença.

Rio Verde (GO) é uma outra região ligada ao agronegócio que tem um grande frigorífico na região e que chegou a ultrapassar a capital do estado, Goiânia, no número de casos da doença.

Vale destacar que a capital possui população estimada de 1,5 milhão de habitantes, enquanto Rio Verde tem 235 mil, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado no ano passado.

O Brasil tem 6 frigoríficos com exportações suspensas para a China por conta de problemas com a Covid-19 entre funcionários. Do total, 5 plantas foram embargadas pelos chineses e 1 pelo próprio governo brasileiro.

A China é o maior comprador de carne suína, bovina e de frango do Brasil. O país asiático solicitou que os exportadores de carne certifiquem globalmente que seus produtos estão livres de coronavírus, o que as empresas brasileiras já fizeram.

Segundo o Ministério da Agricultura, os chineses não explicaram quais foram os motivos que levaram às suspensões, citam apenas que há uma preocupação do país em relação à Covid-19.

“O órgão do governo chinês – responsável pela habilitação de estabelecimentos exportadores para China e pelo controle de mercadorias na aduana – não informou os motivos da medida”, diz o Ministéiro, em nota.

As denúncias sobre problemas com a Covid-19 em frigoríficos ocorreu em 22 estados brasileiros. Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará e Roraima não registraram denúncias, de acordo com o MPT.

O Rio Grande do Sul é líder no número de reclamações recebidas: 51 queixas, sendo que 38 estão em andamento, 11 foram arquivadas e houve 2 Termos de Ajustamento de Conduta já na fase do inquérito.

Até o dia 19 de junho, o estado havia registrado 12 mortes por Covid-19 relacionada a frigoríficos.

Depois do Rio Grande do Sul, estão:

• Goiás: 44 denúncias, com 6 já arquivadas;
• Paraná: 29 denúncias, com 9 já arquivadas;
• Minas Gerais: 29 denúncias, com 13 já arquivadas e 1 TAC (fase de inquérito);
• Santa Catarina: 24 denúncias, com 7 já arquivadas;
• Mato Grosso do Sul 22 denúncias, com 13 já arquivadas.

Já os inquéritos civis, que é a fase de investigação, ocorrem em 21 estados. Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Roraima não tiveram inquéritos abertos.

Neste quesito, o Rio Grande do Sul também é líder. São 31 investigações em andamento, 4 foram arquivados e houve 2 TACs que encerraram o caso. Outros estados que lideram a lista são: