O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela Coordenadora do NUVID (Núcleo de Combate à Violência Doméstica), Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, e pelo Coordenador do GAECIV (Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde) Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, integrou o painel de debates “Desafios do Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Rondônia”, organizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O evento aconteceu na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), em Porto Velho na manhã da segunda-feira (17).
O objetivo do painel foi ampliar os diálogos e a conscientização sobre a necessidade de concretamente enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres.Durante a fala no painel, a Promotora Lisandra Monteiro destacou os trabalhos do MPRO no combate às violências de gênero, entre eles, a criação do NUVID, das Promotorias de Justiça especializadas na atuação em casos de Feminicídio, que é um crime baseado no gênero, ocorrendo quando a mulher morre pela condição de ser mulher.“Uma qualificadora como Feminicídio não vem ‘do nada’, ela vem por estatística. Eu sempre falo nos Plenários do Júri que os homens são mortos fora de casa, por inimigos e brigas de trânsito, por exemplo. Mas as mulheres, quase em sua totalidade, são mortas dentro de casa”, disse.Segundo Lisandra Monteiro, a escuta ativa é outro ponto importante, destacando o projeto Sala Lilás, do MPRO, que faz a escuta humanizada das vítimas de violência doméstica. A luta deve ser diária para que as vítimas não sejam invisibilizadas em nenhum dos processos: desde a chegada às delegacias, quando a mulher em situação de violência faz a denúncia, até a entrada no Judiciário para a responsabilização dos agressores.
Ao trazer o diálogo para o campo educacional, a Promotora comentou que as ações com crianças e adolescentes dentro das escolas podem ajudar na formação de toda uma geração de adultos que vão diminuir o avanço da violência no futuro.O Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, que também participou do painel, enfatizou a necessidade de repensar comportamentos errados já “normalizados” pela sociedade. Para ele, é papel dos homens frear os casos de importunação.
“Dados de assédio sexual assustam pelo tanto de mulheres em silêncio. A sociedade como um todo está em um momento de revisão de limites e nós homens temos que fazer esse exercício. Entender o que é um elogio e o que é assédio. Limite sobre o que é uma crítica e o que é uma ofensa”, comentou.
A Ouvidora-Geral do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, também esteve presente no evento.
Além do MPRO e Seduc, participaram do painel representantes de movimentos sociais, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Universidade Federal de Rondônia (Unir) e as Deputadas Estaduais Ieda Chaves e Taíssa Sousa.
