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MPF recomenda que órgãos ambientais intensifiquem ações nas unidades de conservação de Rondônia

MPF recomenda que órgãos ambientais intensifiquem ações nas unidades de conservação de Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última semana, que órgãos ambientais intensifiquem as ações de proteção e fiscalização nas unidades de conservação de Rondônia. O motivo, segundo o órgão, é o avanço de crimes ambientais no interior das unidades estaduais.

A recomendação do MPF foi direcionada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que terão 15 dias para responder se irão acatar ou não.

Sobre o motivo da recomendação, o MPF afirma que “há persistentes atividades de exploração ilegal de madeira”. Como exemplo, o órgão citou que já foram registradas atividades do tipo no interior da Floresta Nacional do Jamari, uma unidade de conservação que se espalha entre quatro municípios do estado.

Um outro argumento apresentado pelo MPF na recomendação é de que a exploração ilegal de produtos florestais, a conversão de florestas em pasto e o uso alternativo do solo sem autorização legal vêm se expandido para o interior de unidades de conservação no estado.

Caso a recomendação seja acatada, os órgãos ambientais citados deverão intensificar ações de proteção territorial e fiscalizações no combate ao desmatamento ilegal no interior e entorno dessas unidades.

O MPF também orienta que produtos e instrumentos utilizados em infrações ambientais devem ser apreendidos, transportados e guardados. Ainda nessas ações, o órgão recomenda que os instrumentos, impossíveis de serem transportados, sejam inutilizados, descaracterizados ou destruídos.

Essa última recomendação diverge da recente proposta do governo federal de mudar regras para a destruição de equipamentos apreendidos pelo Ibama. No último fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a criticar a prática legal de colocar fogo nos equipamentos apreendidos.

No domingo (14), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, concordou com o presidente e afirmou que o governo irá determinar que o Ibama dite novas regras à destruição de máquinas e veículos pesados em operações de fiscalização contra infrações ambientais. As novas regras devem ser publicadas ainda nesta semana.

Outra orientação a que os órgãos citados devem se ater é de não nomear o responsável pela infração como depositário fiel dos bens apreendidos. Essa medida, segundo o MPF, é para evitar que o infrator volte a usar o equipamento em futuras infrações ambientais.

Sobre essa orientação, o MPF afirma que “as fiscalizações nas áreas ambientais devem ter capacidade de desarticular as ações criminosas”.

O que dizem os citados

Ao G1, a gerência do ICMBio em Rondônia informou que o instituto foi notificado na última semana e que a recomendação do MPF já foi encaminhada à sede do ICMBio, em Brasília, que responderá dentro do prazo estipulado pelo ministério.

A Sedam, por sua vez, afirma que ainda não foi notificada formalmente, mas garantiu que já está alinhada com as recomendações propostas pelo MPF.

Após notificada, a coordenadoria de unidades de conservação da Sedam informou que o conteúdo da recomendação será analisado e depois será emitida uma resposta.

Já o Ibama em Rondônia ainda não confirmou se já foi notificado.

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