O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado (MP-RO) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça nesta sexta-feira (15), o adiamento, em caráter de urgência, da aplicação das provas presenciais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em Rondônia. As provas estão previstas para os próximos domingos 17 e 24 de janeiro.
Os órgãos justificam o pedido por causa da crise de saúde pública gerada pela Covid-19. A sugestão é que as provas sejam aplicadas quando houver condições sanitárias para a realização. E essas condições devem ser atestadas pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa).
Outra opção sugerida é a remarcação do exame para fevereiro, data alternativa já prevista pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para os inscritos que não podem realizar o exame no mês de janeiro.
O MPF, MP-RO e a DPU declararam que a sustentação das datas para aplicação do exame em Rondônia “viola o direito dos cidadãos à saúde, tendo em vista a fila de espera para leitos clínicos em alguns municípios. Doenças respiratórias decorrentes do inverno amazônico e exposição de aplicadores, participantes e seus familiares, podem comprometer ainda mais o sistema de saúde local”.
Justificam ainda que o Inep não observou as restrições particulares de cada cidade de Rondônia em relação às fases previstas no decreto estadual — que em alguns pontos impõe limitações em 50% da capacidade das salas de aula para a realização dos certames.
Com isso, a ação expõe que diversos municípios serão impossibilitados de realizar o Enem, já que as estruturas físicas disponíveis nas escolas “não comportarão os alunos inscritos obedecendo aos critérios de distanciamento dos decretos da Fase 1 do estado e municípios mais restritivos”.
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Primeira prova do Enem 2020 acontece em 2021 — Foto: TV Globo/Reprodução
Rondônia soma 105.952 diagnósticos da doença desde março de 2020, quando a pandemia do novo coronavírus chegou ao estado, e 1.976 óbitos. Sendo 11 mortes e 1.215 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas.
O que diz o Inep
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou na quinta-feira (14) em entrevista ao G1 que “não há garantia” de que conseguirá reaplicar o Enem 2020 nas cidades que impedirem a realização da prova, devido aos casos de coronavírus. O Inep é uma autarquia do Ministério da Educação (MEC) e coordena a aplicação do exame.
O Enem tem uma data oficial de reaplicação (23 e 24 de fevereiro) para atender candidatos que possam ter problemas de infraestrutura, como falta de luz, por exemplo. Nesta edição, o benefício foi estendido a quem tiver diagnóstico confirmado de Covid. Estas são as mesmas datas do Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) mas, segundo Lopes, caso muitas cidades peçam reaplicação por causa da pandemia, não haverá provas suficientes para distribuir.
