O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPE) emitiram na última semana uma recomendação à Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia para que não impeça ou atrapalhe manifestações da população.
A recomendação foi expedida enquanto ocorrem as investigações sobre a conduta dos policiais que pediram para manifestantes baixarem faixas de protesto contra o presidente Jair Bolsonaro, no dia 3 de fevereiro, em Porto Velho. A investigação apura se houve, ou não, cerceamento à livre manifestação do pensamento durante a visita do presidente a Rondônia.
O que diz a recomendação?
Os órgãos orientam que a PRF não efetive prisão, repressão ou embaraçamento a atividade de manifestantes que apresentem placas, faixas, cartazes, bandeiras ou qualquer outro meio que contenham críticas ao Estado e ou agentes públicos.
Recomenda também que institua algum tipo de orientação formal aos agentes de que durante atividades de escolta ou segurança de autoridades, com potencial de ocorrência de protestos, seja respeitada a liberdade dos manifestantes em expressar suas críticas por escrito ou verbalmente com relação ao governo, agentes públicos ou políticos.
E ainda que instaure procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta dos agentes que utilizaram “tom intimatório contra manifestantes”, no dia 3 de fevereiro, “especificamente enfatizando que os vídeos mostram que somente os que se posicionavam contrários ao presidente eram abordados, havendo próximo ao local manifestantes favoráveis, também com cartazes e bandeiras, que não foram molestados”, consta na recomendação.
Segundo o documento, o prazo para que o superintendente da PRF responda se vai, ou não, acatar a recomendação é de 15 dias úteis.
Relembre o caso
No dia 3 de fevereiro um vídeo viralizou nas redes sociais. Nas imagens policiais rodoviários federais pedem para manifestantes baixem cartazes de protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Policiais militares também aparecem nos vídeos. O ato aconteceu em frente ao Centro Político Administrativo do Governo de Rondônia (CPA), em Porto Velho, onde Bolsonaro se reunia com Pedro Castillo, presidente do Peru. Ele passaria pelo local onde o protesto acontecia.
Nas imagens, é possível ver que o grupo de manifestantes estava na esquina do CPA, fora do “cercadinho” montado para receber o presidente na capital. Eles seguravam cartazes com frases como “Fora Bolsonaro” e com mensagens à favor da ciência.
O vídeo mostra alguns policiais se aproximando dos manifestantes e dando ordem para que eles guardassem as faixas. Confira diálogo do vídeo abaixo:
Policial: “Nenhuma manifestação com faixa, por favor. Nenhuma faixa.”
Manifestante: “Dentro do cercado tudo bem, mas aqui a gente pode.”
Policial: “Não interessa […] toda área aqui é uma área de isolamento policial, nós estamos solicitando que não tenha manifestação com faixa. Não tô nem lendo o que está escrito na faixa. Abaixa a faixa, por favor”.
Na sequência, manifestantes tentam dialogar e o agente responde: “Se o senhor não obedecer vai ser conduzido. Estou dando uma ordem pro senhor. Se não obedecer vai ser conduzido por desobediência”.
Manifestantes que estavam no local afirmaram que viram a ação dos policiais como tom de “ameaça” e “tentativa de intimidação”.
No dia 4 de fevereiro, o MPF enviou um ofício ao superintendente da PRF em Rondônia, questionando a abordagem realizada pelos policiais.
Segundo o órgão, a resposta foi dada no dia 11 de fevereiro, onde a PRF cita que, no vídeo os manifestantes estavam posicionados do lado externo das grades de contenção, fora do perímetro reservado ao deslocamento presidencial, porém ainda dentro do perímetro considerando área de risco, “pois havia a possibilidade de aproximação das autoridades e, até mesmo, de contato entre as autoridades e os presentes”.
A PRF respondeu ainda que não eram permitidas faixas, bandeiras e cartazes, por questão de segurança, mas segundo MPF e DPU, na área destinada a manifestantes pró-presidente as faixas e bandeiras estavam inclusive sobre as grades de proteção e não houve nenhuma abordagem policial ostensiva para que fossem retiradas.
O caso segue em investigação.
