A 2ª Promotoria de Justiça de Jaru arquivou, no dia 15 de outubro de 2024, o Inquérito Civil nº 2023.0008.003.30784, que investigava supostas ilegalidades no processo licitatório Tomada de Preço nº 006/SUPEL/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Theobroma/RO. A investigação foi iniciada após uma representação apresentada pelo sócio da empresa VG Prime Engenharia e Construção LTDA ME.
O objeto da licitação era a contratação de uma empresa especializada para a construção de uma pista de caminhada, com extensão total de 1.462,15 metros, mediante o Convênio nº 358/PGE-2022, com valor estimado de R$ 1.243.728,12. A obra seria executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Theobroma/RO.
Após análise do caso, a promotoria concluiu pelo arquivamento do inquérito, uma vez que não foram constatadas irregularidades que justificassem o prosseguimento das investigações. Assim, o procedimento foi oficialmente encerrado, não havendo qualquer indício de ilícitos cometidos por agentes públicos envolvidos no processo licitatório.
