O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ofereceu denúncia contra o ex-Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis e mais 16 pessoas, entre servidores públicos e particulares, pelos crimes de associação criminosa e peculato. O grupo foi investigado no âmbito da Operação Tanque Cheio, deflagrada pela Polícia Civil, no final de 2016.
De acordo com o Ministério Público, entre os meses de setembro de 2015 e outubro de 2016, os denunciados, em unidade de vontades, se associaram para a prática de crimes contra a Administração Pública do Município de Alto Alegre dos Parecis, de forma reiterada.
Conforme narra a denúncia, subscrita pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, o grupo, por diversas vezes, desviou combustível destinado a veículos oficiais pertencentes ao Município de Alto Alegre, abastecendo veículos particulares e galões de combustíveis, mediante inscrição das dívidas em cadastro de vendas a prazo, mantido pelo Município, junto ao estabelecimento comercial ‘Posto Alto Alegre’.
Segundo consta, para fazer os abastecimentos irregulares, particulares e servidores iam ao posto, adquiriam o produto e, no momento de efetuar o pagamento, utilizavam a placa de carros oficiais da Prefeitura e de várias secretarias de Alto Alegre dos Parecis para a aludida inscrição.
Grupo
Entre os denunciados está o ex-Prefeito de Alto Alegre dos Parecis, Obadias Braz Odorico, que, embora tenha tido conhecimento do ilícito, não adotou quaisquer providências para impedir a prática do crime. Conforme consta de depoimentos obtidos durante a investigação, em algumas oportunidades, o então Chefe do Poder Executivo chegou a realizar chamadas telefônicas, por meio das quais determinou que os abastecimentos continuassem a ser efetuados.
Obadias Braz Odorico foi denunciado como incurso nas penas do artigo 288, caput, do Código Penal e artigo 312, caput c.c artigo 327, §2º, também do Código Penal, por diversas vezes.
Além do ex-Prefeito, foram denunciados 12 servidores públicos e quatro particulares.
Fonte:MP
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