Ministério Público do Estado de Rondônia por meio da promotoria de Ouro Preto do Oeste, instaurou o Inquérito Civil Público nº 064/2015 para investigar eventuais irregularidades cometidas pelo uso indevido de bens e veículos públicos, e possível desvio destes em favorecimento de pessoas físicas e jurídicas, na organização e realização do evento particular denominado “Baile da Rainha” da Festa de Exposição Agropecuária do Distrito de Rondominas, pertencente ao Município de Ouro Preto do Oeste.
A Promotora de justiça Dra. Alba da Silva Lima Promotoria da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, instaurou o presente Inquérito Civil Público, para investigação e a responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos, a fim de colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, nos termos da lei.