MP entra com ação por improbidade administrativa contra prefeito de Alta Floresta D’Oeste

Segundo a denúncia do órgão, o grupo se organizou entre dezembro de 2016 e outubro de 2017 para obter vantagens ilícitas na realização de um pregão. Além disso, houve a execução de um contrato para a prestação de serviço de transporte escolar em Alta Floresta D’Oeste, município distante pouco mais de 620 quilômetros de Porto Velho.

Os empresários atuaram na fraude da licitação como concorrentes, quando na verdade, representavam os interesses de uma única empresa. Sobre o prefeito, o Ministério Público afirma que ele, como autoridade máxima do município, decidiu a favor de uma das empresas envolvidas no esquema.

Já sobre os servidores públicos municipais, o órgão diz que a participação deles no esquema foi não conferindo os documentos exigidos e não fiscalizando os trabalhos feitos pela empresa contratada. Ainda de acordo com a denúncia, a empresa contemplada chegou a receber pagamentos por quilômetros não rodados, além de um desvio aos cofres municipais de R$ 265 mil.

Devido a denúncia, o MP solicitou uma medida liminar para bloquear todos os bens dos envolvidos. O objetivo é ressarcir os danos causados aos cofres públicos da cidade.

O G1 tentou contato com o prefeito e a defesa do político, além dos responsáveis pelas duas empresas envolvidas no esquema durante a tarde desta sexta. Porém, até o fechamento desta publicação, as ligações não foram atendidas.

Operação Fáeton

O grupo também é investigado na Operação Fáeton, deflagrada pela Polícia Civil e o MPRO em 12 de dezembro de 2017. O objetivo é desarticular um esquema de fraude em licitação e execução de serviços de transporte escolar no mesmo município.