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Jaru, 26 de outubro de 2024

MP e outros três órgãos pedem liberdade de expressão em Rondônia

Em Rondônia, cinco órgãos recomendaram ao Governo e à Polícia Militar do estado que respeitem a liberdade de expressão de manifestantes. O Ministério Público Estadual e Federal, a Ordem dos Advogados de Rondônia e a Defensoria Pública da União e do Estado expediram recomendação na última quinta-feira (23), após um grupo de professores e universitários serem presos por denunciação caluniosa em Ji-Paraná no final de maio.

Segundo os órgãos, os folhetos distribuídos pelos manifestantes narrava atos sobre o despejo de um acampamento e críticas ao comandante da Polícia Militar.

A recomendação ainda pede investigação sobre a conduta dos agentes que detiveram os manifestantes, quanto a divulgação da imagem de um adolescente e o uso excessivo da força.

O Governo do Estado têm até 15 dias úteis para informar se acatará ou não a recomendação. Caso recusar, poderá ocasionar outras providências por parte dos órgãos.


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