A 5ª Promotoria de Justiça de Cacoal, em Rondônia, emitiu o Extrato de Portaria nº 000009/2024 referente à Portaria de Instauração nº 000006, que trata do Inquérito Civil n° 2023.0005.003.25028.
O objetivo da portaria é investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos no âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito relacionados ao recebimento de valores e/ou benefícios por parte de servidores públicos para privilegiar e facilitar a concessão de placas de mototáxi.
Assinado eletronicamente em 18 de março de 2024 por um auxiliar do Ministério Público, o documento destaca a importância de esclarecer as suspeitas levantadas, visando garantir a lisura e a transparência nos processos de concessão de placas de mototáxi, essenciais para a segurança e ordem no trânsito do município de Cacoal.
O Extrato de Portaria reforça que a autenticidade do documento pode ser verificada por meio do link disponibilizado pelo Ministério Público de Rondônia, demonstrando o compromisso da instituição com a investigação de condutas que possam ferir os princípios da administração pública.
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