O deputado federal Lucio Mosquini, coordenador da bancada federal de Rondônia, participou nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, de uma audiência provocada pela Bancada Federal, para tratar sobre a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia.
A audiência aconteceu no Ministério da Economia e contou com a presença do Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, o Secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart, o Consultor Jurídico do Ministério da Economia, Fabiano de Figueiredo Araújo, o presidente da Comissão Especial dos ex-territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, Jamison França, o deputado estadual Chiquinho da Emater representando a ALE de Rondônia e a bancada federal.
Mosquini explicou que foram debatidos questões referentes ao enquadramento de aposentados e pensionistas e revogação ou anulação do artigo 33, da Portaria 8.382, de 31 de outubro de 2019.
O Deputado comemorou o resultado positivo da reunião e anunciou que o Ministério da Economia decidiu por revogar o art. 33 da portaria n°8.382/2019.
Este artigo impedia o processo administrativo da transposição dos servidores, caso os envolvidos tivessem ação judicial transitando.
“A revogação significa dizer que todos servidores do ex-território, que se enquadrarem dentro dos requisitos estabelecidos, migrarão para o quadro da União”, disse Mosquini.
A estimativa é que na próxima semana, essa revogação aconteça, explicou o secretário especial Gleisson Rubin, a revogação deve ser feita já na próxima semana.
“Conquistamos hoje um grande avanço, foi um trabalho de toda a bancada federal, que tem lutado incansavelmente para que a transposição possa se tornar realidade”, finalizou o deputado federal Lucio Mosquini.
