Levantamento do g1 mostra a situação em todo o país. Letalidade policial está abaixo da média em quatro dos sete estados que usam os equipamentos.
A maioria dos estados brasileiros já adota, está testando ou avaliando a utilização de câmeras operacionais portáteis por forças de segurança. É o que aponta um levantamento do Monitor da Violência, do g1, publicado nesta terça (29), feito com base na Lei de Acesso à Informação e consulta às assessorias de imprensa dos 26 estados mais o Distrito Federal.
As câmeras são acopladas aos uniformes dos policiais e registram operações, abordagens ou atividades de rotina (a depender do estado). Esta é uma política pública utilizada em diversos países do mundo com a justificativa de reduzir o uso indevido de força, aumentar mecanismos de controle e melhorar a produtividade.
Esta reportagem faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O levantamento do Monitor da Violência aponta que:
- As PMs de 7 estados utilizam câmeras operacionais portáteis em algum grau – o que representa 25% das unidades da federação do país. São eles: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo;
- SP é o estado com mais equipamentos até o momento: mais de 10 mil. Este número representa 52% do efetivo operacional da PM paulista;
- Já 10 estados afirmam que a adoção das câmeras está em andamento. Eles estão em estágios diferentes: alguns afirmam que estão elaborando editais de licitação para a compra dos equipamentos; outros dizem que já estão com o processo de licitação em andamento ou em fase de testes das câmeras;
- Outras 9 unidades da federação afirmam que estão em estágios anteriores, de realização de estudos de viabilidade e avaliações sobre a utilização das câmeras;
- Por fim, apenas o Maranhão informou não utilizar e não deu detalhes sobre avaliar o uso de câmeras.
- A letalidade policial em 2022 foi abaixo da média nacional em quatro dos sete estados que usam câmeras corporais: Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado em julho de 2023 pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública. Em três estados, foi maior que a média: Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
“A adoção da câmera é um sinônimo de profissionalização e tem sido enxergada por várias corporações não só como um instrumento que pode eventualmente servir como mecanismo de controle, mas, mais do que isso, como um equipamento de proteção individual, que dá mais segurança para o policial que está na ponta”, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Samira ressalta que ainda existem lacunas na regulamentação nos estados que já utilizam as bodycams e cita como exemplo a denúncia da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de que a Polícia Militar do estado teria editado e deletado imagens das câmeras enviadas ao órgão.
“Tem estados que falavam em comodato, locaram as câmeras, outros que fizeram a aquisição, compraram. Os estados que compraram a gente não sabe como funciona, por exemplo, o esquema de manutenção dessas câmeras, como é que faz reposição da tecnologia, já que é uma tecnologia que muda tão rapidamente, a gente não sabe como se faz essa cadeia de custódia”, diz.
Entre esta terça-feira (29) e quinta (31), o Ministério da Justiça realiza o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública do país. O evento, que acontece em Brasília, reúne profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais de polícias militares, civis, bombeiros, entre outros.
Segundo o governo, o objetivo do encontro é discutir o uso dos equipamentos e “aprimorar os processos organizacionais nas instituições por meio da implantação do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, cujo objetivo é qualificar as evidências criminais e proteger os policiais e os cidadãos em interações cotidianas”.
Rondônia
Em resposta ao pedido feito via Lei de Acesso à informação, a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia afirmou que a Polícia Militar do estado utiliza câmeras individuais, mas não forneceu as demais informações solicitadas.
“A forma de utilização está fixada em Procedimento Operacional Padrão, que também é classificado como secreto. Informamos ainda que tramita processo de aquisição por esta secretaria, porém, ainda na fase de realização de Prova de Conceito/POC. Informamos ainda que tramita processo de aquisição por esta secretaria, porém, ainda na fase de realização de Prova de Conceito/POC”, diz a pasta.
Fonte: G1 Rondônia
