Chegou ao Supremo Tribunal Eleitoral nesta terça-feira (10) o recurso do candidato a prefeito de Jaru, José Amauri dos Santos PTB (Amauri dos Muletas).
Barrado pela Lei Ficha Limpa, Amauri está em sua última tentativa para reverter a decisão da Justiça Eleitoral de Jaru, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que o consideraram inelegível até 2028, por crime contra administração pública de Jaru, conhecido como “rachadinha”.
Também trilha este mesmo caminho seu primo e candidato a vereador Marcos Pintado Muleta (PROS), que igualmente teve seu registro de candidatura indeferido por ter sido condenado juntamente com Amauri no mesmo esquema. Marcos Pintado, esta com seu processo um pouco mais atrasado ele ainda aguarda julgamento de recurso no TRE/RO.
Os juízos das duas instâncias inferiores mantiveram a inelegibilidade de Amauri decretada no acordão do Tribunal de Justiça de Rondônia n. 0000189-58.2015.8.22.0003, que julgou procedente o dano ao erário e enriquecimento ilícito do candidato, durante sua participação em ato ilegal de desconto em folha de servidores comissionados na condição de presidente municipal do PMDB, durante a gestão de seus primos; o ex-prefeito Jean Carlos e do secretario municipal Marcos Pintado .
O recurso foi enviado a mais alta corte da Justiça Eleitoral do país e distribuído por sorteio ao gabinete do ministro relator, Edson Fachin para análise de admissibilidade e posterior julgamento.
A decisão do processo pode ser monocrática, caso Fachin entenda que o pedido contrarie o entendimento pacificado no Tribunal Superior Eleitoral. Do contrário, o ministro poderá solicitar a inclusão do processo em pauta, para apreciação pelo Plenário do Tribunal em data ainda não estabelecida.
Fonte: Jaru Online
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