O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) continue trabalhando na Câmara dos Deputados enquanto cumpre a pena de seis anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto no Centro de Detenção do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O parlamentar foi condenado por corrupção passiva.
O pedido em seguir trabalhando foi feito pelo advogado de Nilton na última sexta-feira (9). Relator do caso, Gilmar Mendes também autorizou que a Polícia Federal (PF) transfira Capixaba da superintendência da PF, onde permanece preso desde o último fim de semana, ao Complexo da Papuda.
A PF informou ainda não ter sido oficialmente notificada da liberação. Enquanto isso, o parlamentar continua preso na superintendência.
Nilton Capixaba se entregou à Polícia Federal (PF) no último fim de semana. Conforme informações da chefia de gabinete do parlamentar, ele se apresentou de forma voluntária.
Cumprimento imediato da pena
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o deputado federal cumprisse imediatamente a pena. Ele foi condenado por corrupção passiva na Operação Sanguessuga. A ação penal contra o deputado foi aberta em 2011.
De acordo com a denúncia, o deputado teve participação no esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias revelado pela Polícia Federal em maio de 2006, destinando emendas que beneficiaram a empresa Planam.
Em troca, segundo o Ministério Público, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina. À época, a PF estimou a movimentação do esquema em cerca de R$ 110 milhões.
Entenda o caso de Nilton Capixaba:
- O parlamentar é um dos investigados na Máfia dos Sanguessugas, um esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias. O crime foi revelado à Polícia Federal em 2006;
- Em fevereiro deste ano, foi condenado pelo STF a seis anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto por corrupção passiva;
- No início de novembro, a 2ª Turma do STF determinou a execução imediata da pena;
- No último fim de semana, o parlamentar se entregou à Polícia Federal, em Brasília;
- Na mesma época, o advogado de Capixaba pediu ao STF que o parlamentar trabalhe durante o dia na Câmara dos Deputados;
- Ministro Gilmar Mendes concedeu a autorização para que o deputado trabalhe, além de que seja transferido da superintendência da Polícia Federal ao Centro de Detenção da Papuda, também em Brasília.
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