Nas últimas movimentações da 1ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, foi emitido o Extrato de Portaria nº 000006/2024, instaurando o Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas n° 2023.0010.003.33167.
O documento, assinado eletronicamente em 29/01/2024, tem como finalidade monitorar as ações da Administração Pública voltadas ao enfrentamento da poluição ambiental, especificamente causada pelo descarte irregular de esgotos sanitários por meio de conexões clandestinas às redes de drenagem.
A 1ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste intensifica sua atuação no acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. O foco agora recai sobre o enfrentamento da poluição dos recursos ambientais, abrangendo solo, subsolo e águas superficiais e subterrâneas.
O teor da portaria destaca a preocupação com o descarte irregular de esgotos sanitários, uma prática que, além de comprometer a qualidade da água, representa uma ameaça à saúde pública. As conexões clandestinas às redes de drenagem são apontadas como uma das principais fontes desse problema ambiental.
A portaria foi assinada eletronicamente em 29/01/2024 por uma técnico do Ministério Público, e registra o comprometimento da Promotoria com a preservação ambiental na região.
O Procedimento Administrativo em curso visa acompanhar de perto as ações adotadas pela Administração Pública local para enfrentar e corrigir os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de esgotos sanitários. A fiscalização constante é uma estratégia essencial para garantir a preservação dos recursos naturais.
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