O Ministério da Defesa anunciou nesta 2ª feira (7.nov.2022) que enviará na 4ª feira (9.nov) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o relatório de fiscalização produzido pelos técnicos militares sobre o processo eleitoral nos 1º e 2º turnos.
O Poder360 apurou que, no documento, os encarregados pela fiscalização apontarão inconsistências no processo eleitoral e sugestões para futuros pleitos. Devem ainda dizer que não receberam total abertura do TSE para a implantação de mudanças práticas. O documento, porém, não deverá ser conclusivo nem peremptório sobre a validade do pleito deste ano.
Um dos pontos a serem explicitados pelos militares será a baixa adesão ao projeto-piloto da biometria nas urnas. O uso da biometria de eleitores no teste de integridade foi aprovado pela Corte, por unanimidade, em 13 de setembro. O número foi considerado aquém do esperado no 1º turno: contou com 2.044 eleitores voluntários, um total de 12,9% dos eleitores que efetivamente compareceram para votar em suas respectivas seções eleitorais (15.801).
Para sanar essa baixa adesão, a Defesa solicitou ao TSE que convidasse todos os eleitores que comparecessem à seção eleitoral para participar do projeto no 2º turno a fim de aumentar o número de voluntários e superar o percentual de 82% do número de eleitores registrados. O pedido, porém, foi negado. Situações como essas devem aparecer no relatório. Em 18 de outubro, Alexandre de Moraes teve reunião com Paulo Sérgio Nogueira. Depois disso, trocaram ofícios. Eis os documentos trocados entre CGU, Defesa e TSE:
21.out – CGU manda sugestões de melhorias sobre biometria; 22.out – Defesa envia 3 sugestões para serem aplicadas pelo TSE; 24.out – área técnica do TSE não acata sugestões dos militares; 25.out – Moraes encaminha negativa da área técnica à Defesa. Eis a nota publicada pelo ministério nesta 2ª feira (7.nov):
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O TSE convidou as Forças Armadas, em agosto de 2021, para compor a comissão eleitoral externa de acompanhamento do trâmite das eleições de 2022. Na semana anterior ao 2º turno, o presidente e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), disse que “as Forças Armadas não fazem auditoria” das urnas e declarou que essa não era uma atribuição da comissão de fiscalização. Em 2021, por diversas vezes, e em mais raras vezes em 2022, Bolsonaro defendeu a adoção do voto impresso, mas a proposta foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Em novembro de 2021, o presidente declarou que a participação.
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