Michel Temer assina decreto de extradição de Cesare Battisti

Michel Temer assina decreto de extradição de Cesare Battisti

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) o decreto de extradição de Cesare Battisti. Segundo a Polícia Federal, Battisti está em local “incerto” e é considerado foragido.

O decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” (veja na imagem abaixo).

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer autorizando a extradição de Battisi — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'Decreto assinado pelo presidente Michel Temer autorizando a extradição de Battisi — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer autorizando a extradição de Battisi — Foto: Reprodução/’Diário Oficial’

Nesta quinta, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender o italiano atendendo a um pedido da Interpol, abrindo o caminho para a extradição. A defesa de Battisti recorreu e, após Temer assinar o decreto, reiterou o pedido para o cliente não ser extraditado.

Temer assina decreto de extradição de Battisti; italiano está foragido

Temer assina decreto de extradição de Battisti; italiano está foragido

Battisti é acusado pela Interpol de ter cometido os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Cesare Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970 (leia detalhes mais abaixo).

Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.

No passado, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti, e no mês passado a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.

Temer assina extradição do italiano Cesare Battisti

Temer assina extradição do italiano Cesare Battisti

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux participou nesta sexta de uma solenidade na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro e, ao comentar a decisão sobre Battisti, frisou que a entrega do italiano às autoridades do país europeu estava sujeita à decisão do presidente da República.

“O Supremo Tribunal Federal já tinha autorizado a extradição. Só que a entrega do extraditando fica sujeita ao presidente. Como esse novo presidente, Michel Temer, manifestou o desejo de extraditar, nós instruímos o processo, cumprimos o processo legal, demos chance à defesa e chegamos à conclusão de que o presidente Temer pode extraditá-lo porque tem um pensamento diferente do outro chefe do Executivo”, disse o ministro.

Policiais foram até a casa de Cesare Battisti no litoral de São Paulo, mas não o encontram

Policiais foram até a casa de Cesare Battisti no litoral de São Paulo, mas não o encontram

Bolsonaro

Em 5 de novembro, poucos dias após ter sido eleito presidente, Jair Bolsonaro recebeu no Rio de Janeiro o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini.

De acordo com Bernardini, no encontro, os dois conversaram sobre a extradição de Battisti.

Mais cedo, nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou no Twitter que, diante da decisão de Fux, a Itália pode “contar” com ele no processo de extradição.

Entenda

Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970.

Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que nunca mantou ninguém.

Cesare Battisti fugiu da Itália, viveu na França e chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio.

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