A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) promulgou, na segunda-feira (17), uma lei que autoriza a prescrição de hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina para o tratamento da Covid-19. Todos os medicamentos são comprovadamente ineficazes contra a doença.
Com base no texto da lei, o médico poderá prescrever os medicamentos na fase inicial da doença, ou mesmo que não exista a “comprovação laboratorial da enfermidade”, desde que o paciente assine um termo de consentimento.
A lei nº 5.308, de 13 de janeiro de 2022, já está em vigor e estende a sua validade enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Estudos comprovam ineficácia
Os medicamentos autorizados pela ALE-RO costumavam fazer parte do “kit-covid”, um conjunto de remédios distribuídos principalmente no início da pandemia no país. No entanto, apesar da lei declarar que o uso dos medicamentos é “experimental”, vários estudos feitos por órgãos competentes comprovaram a ineficácia.
Há mais de um ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) liderou uma pesquisa que mostrou a ineficácia da hidroxicloroquina e outros medicamentos. Já a ineficácia da ivermectina também foi apontada, até pelo fabricante.
A comprovação da falta de utilidade e até agravamento nos casos da doença, levaram as organizações como a OMS, Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e da Europa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) a declarar contra-indicação contra o “kit-covid”.
G1/RO
