O ano novo começou e um novo salário mínimo entra em vigor no Brasil. O aumento de alguns reais nos rendimentos mensais do brasileiro médio pode não surtir muito efeito em um ano que já inicia com impostos, como IPVA e dívidas com o retorno às aulas e férias.
Em uma realidade paralela, estão os procuradores e promotores de Justiça que atuam em Rondônia. Juntos, os 142 membros tiveram mais de R$ 4,43 milhões em gratificações natalinas e mais de R$ 8,59 milhões em remunerações retroativas em dezembro de 2018.
‘Tipos’ de remunerações
A remuneração aos cargos, atualmente, gira em torno de R$ 30 mil. Entretanto, os rendimentos mensais para os membros acabam sendo maiores, devido a remunerações eventuais ou temporárias.
Entre elas está a chamada “função de confiança” ou “cargo em comissão” com gratificações que podem variar de R$ 2 mil a R$ 10 mil para cada promotor ou procurador.
Variam de valores também os chamados “abonos de permanência”, previsto pela Constituição, e as remunerações retroativas – estas chegaram a somar no último mês R$ 8.593.127,05.
Outros rendimentos, por sua vez, têm valores mais uniformes para os membros, como o auxílio-alimentação que gira em torno de R$ 2 mil para cada membro. O valor é quase o dobro do salário mínimo nacional, agora cotado a R$ 998.
Há ainda as chamadas “indenizações”, que acompanham os membros da Justiça em Rondônia há nove anos. Hoje, a maioria recebe cerca de R$ 850, mas os valores para esses rendimentos chegaram a ser maiores, variando de R$ 2 a R$ 5 mil em 2010.
Por fim, há as “gratificações natalinas”, pagas aos promotores e procuradores da Justiça em dezembro de 2018. Elas somaram R$ 4.437.374,53, quase o valor correspondente a gratificação mensal dos membros.
Para exemplificar a prosperidade que assola os membros da Justiça, há o caso de um procurador do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) que teve direito a todas as remunerações citadas. Com isso, ele recebeu em dezembro do último ano R$ 314.956,58.
Mesmo havendo os descontos obrigatórios e legais, como o imposto de renda, contribuição previdenciária e a retenção de teto constitucional para quem ganha acima de R$ 33 mil, o membro da Justiça encerrou 2018 com um rendimento mensal de R$ 286.236,91.
Se a desigualdade salarial afeta trabalhadores comuns na sociedade brasileira, o mesmo se aplica entre os membros da Justiça. Enquanto o procurador citado ganhou mais de R$ 200 mil por mês, um promotor substituto teve rendimento líquido singelo de mais de R$ 29 mil.
Mas é legal?
Em nota, o MP-RO informou que as verbas indenizatórias recebidas pelos promotores e procuradores de Justica em dezembro de 2018 não fazem parte da parcela de remuneração.
Porém, citou que são direitos adquiridos e acumulados ao longo de anos, relativos a indenizacões de férias e licenças prêmios que não puderam ser gozadas, devido ao número insuficiente de membros para atender as demandas de processos e procedimentos na instituição.
O MP-RO lembrou, inclusive, que todas as remunerações citadas estão dentro da legalidade e que usaram recursos próprios. Os contracheques dos promotores e procuradores estão disponíveis no portal de transparência do MPRO.
Para o diretor do núcleo de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondonia (Unir), Júlio Rocha, é necessário que a sociedade se pondere acerca da polêmica salarial e indenizatória dos magistrados.
“Sabemos que é alto, mas também que é legal. Não acredito que baixando o salário ou retirando direito deles (membros do judiciário) vamos solucionar os problemas previdenciários do Brasil, por exemplo. Se buscarmos a evolução salarial do judiciário e a posição legal, vamos ver que elas existem desde a criação do STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, se eles dão um jeitinho para ganhar um extra, isso sempre fez parte”, explicou o professor.
