Para atuar de forma segura e dar transparência as ações, o governo de Rondônia trabalha de forma preventiva buscando proteger o cidadão. Dessa forma, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) assinaram a Portaria Conjunta nº 18, de 07 de julho de 2020 que institui a implantação de mecanismos de controle para detecção de fraudes no Programa de Transferência de Renda Temporária (AmpaRO), conforme explicou a primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha nesta quinta-feira (09) durante coletiva de imprensa.
“A Seas tem trabalhado de forma correta e transparente. Esse tem sido o foco do governo do estado por isso a prevenção é importante”, destacou Luana Rocha.
DETECÇÃO DE FRAUDES
A habilitação no AmpaRO é feita de forma digital através de um sistema desenvolvido em parceria com a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação (Setic). Segundo Delner Freire, superintendente da Setic a detecção de fraudes é feita pelo cruzamento dos dados dos habilitados no AmpaRO, com aqueles inseridos no Cadastro único e no programa Bolsa Família.
“A verificação também ocorre junto à Receita Federal para sabermos quais são os CPFs desativados, quais são os nomes que não estão batendo com os respectivos CPFs entre outros dados. Através do RemessaGOV sistema que consome as informações do AmpaRO para exportar arquivos de transmissão de remessas de criação de contas e pagamentos dos beneficiários do programa junto à Caixa Econômica já conseguimos identificar quase 2 mil cadastros indevidos”, ressaltou o superintendente.
Segundo o controlador geral do estado Francisco Netto, em caso de possíveis fraudes, a análise e comunicação aos órgãos de investigação criminal será feita de forma rápida. “Nós sabemos que mesmo nesse momento de pandemia, muitas pessoas tentam fraudar as leis para se beneficiarem no lugar de quem realmente precisa. Por isso, nós estudamos junto a Seas todas as possibilidades de fazer essa detecção por meio do cruzamento de dados, verificando se os dados fornecidos pelos usuários são verídicos. É importante frisar que os órgãos de controle e de fiscalização também participam desta ação”, ressaltou Francisco.
DENÚNCIAS
Para denunciar possíveis fraudes contra o programa, a população pode acessar os canais oficiais do estado como o Fala BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação ou através do número: 0800 647 7071. Além disso a Seas disponibiliza e-mail exclusivo para receber sugestões, informações e denúncias do programa AmpaRO: [email protected], divulgado desde o lançamento do programa.
SOBRE O PROGRAMA
O Programa AmpaRO foi implantado pela Seas para dar assistência nesse primeiro momento as famílias classificadas em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é que mais de 48 mil famílias pertencentes ao Programa Bolsa Família com renda per capta familiar de até R$ 89,00 e que estejam na condição da folha de pagamento do mês de abril deste ano, sejam beneficiadas pelo programa com um auxílio financeiro de R$ 200,00 pago por três meses.
Disponível no portal do governo do estado, no qual o beneficiário preenche com dados pessoais. A primeira fase da habilitação no programa aconteceu de 15 a 30 junho. Já a segunda fase (prorrogação) iniciou no dia primeiro de julho com encerramento previsto para o dia 15 deste mês.
