Por não comparecer às urnas nos últimos três turnos das eleições ou por não justificar a ausência, mais de cinco mil pessoas tiveram o título eleitoral cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos 13 municípios que compõe a Região Central de Rondônia.
Os que estavam irregulares com a Justiça Eleitoral tiveram até o dia 6 de maio para ajustar a situação. Nesse período, 326 pessoas conseguiram se regularizar com o TSE e mantiveram o documento. No entanto, 5.075 títulos foram cancelados na região.
Presidente Médici (RO), apesar de ser um dos municípios com maior número de eleitores registrados, quase 15 mil, foi o único na Região Central a não ter nenhum título cancelado.
Como se regularizar?
Segundo o TSE, o eleitor que teve o título cancelado pode regularizar sua situação eleitoral, no cartório eleitoral onde vota, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.
O cidadão deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno faltante. A regularização do título cancelado só será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.
O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.
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