Entenda como funciona a legislação brasileira de apostas esportivas e quais são os passos que ainda serão dados neste setor:
Não é necessário ser um especialista no assunto para perceber que o mercado de apostas esportivas cresce a todo vapor em território brasileiro. Afinal, basta rolar o feed de sua rede social preferida para encontrar diversas propagandas e menções de casas de apostas, seja em sua página de esportes preferida ou no seu jornal esportivo diário.
A verdade é que o mercado de apostas esportivas no Brasil já se estabeleceu de forma sólida e os números produzidos são astronômicos, já que qualquer um pode utilizar o seu conhecimento em seu esporte preferido para formular palpites que tragam ganhos em dinheiro real, para entender melhor este processo, confira mais.
Porém, existe uma grande parcela de brasileiros que possuem um certo preconceito com apostas esportivas, e até as consideram ilegais no país. Além disso, muitos apostadores inseridos nestas plataformas não sabem explicar como este é um mercado legalizado.
Pensando nisso, separamos aqui neste artigo tudo o que você precisa saber sobre a legislação de apostas esportivas no Brasil e quais os próximos passos a serem dados, acompanhe.
A Legislação de apostas esportivas no Brasil
As apostas sempre foram um mercado explorado exclusivamente pelo governo federal no Brasil, através das loterias federais. Estas loterias foram criadas para organizar e promover a venda de bilhetes de loteria com prêmios veiculados, e esta era a única forma de se apostar no Brasil, qualquer outro tipo de aposta era completamente proibida.
Porém, as casas de apostas chegaram ao mercado brasileiro e começaram a oferecer os seus serviços através da internet, um meio de fácil e prático acesso. E, justamente por serem plataformas digitais e não existirem leis ou legislações contra a prática no meio digital, estas plataformas passaram batido pelos olhares dos órgãos brasileiros por algum tempo.
O mercado cresceu de forma impressionante e o governo federal viu nele uma oportunidade para a regularização e arrecadação de impostos que pudessem ser direcionados para áreas vitais da sociedade, como a segurança, saúde e educação.
Assim, em 2018, o então presidente Michel Temer protocolou a lei de número 13.756/18 que autoriza a atividade das casas de apostas em território brasileiro, esta é a lei em vigor até hoje. Para isso, algumas regras foram especificadas, estas plataformas devem ter uma licença devidamente emitida por uma entidade de regulação oficial de outro país, para que a sua confiabilidade e qualidade fosse verificada.
Além disso, estas plataformas devem operar apenas no meio digital, nenhuma loja física de aposta esportiva deve ser aberta. Por isso podemos dizer que as casas de apostas são legais no Brasil, já que esta lei as libera para operar em nosso mercado desde que respeitem as regras citadas.
Próximos passos
Assim que a lei foi assinada em 2018, o objetivo do governo brasileiro era o de criar o seu próprio órgão regulador de apostas online. Mas, até o presente momento em 2023 o órgão ainda não foi criado, e por isso, a lei prevê que as licenças emitidas por entidades oficiais de outros países como a MGA valem em nosso país.
Ao que tudo indica, o próximo passo é a criação deste órgão regulador, e tudo isso está mais próximo de acontecer do que aparenta. A partir daí, todas as casas de apostas terão de se submeter aos testes e avaliações aplicados por este novo órgão, para que possam tirar a licença em território brasileiro e, então, possam operar em nosso mercado.
