Em defesa da cadeia produtiva do leite no Estado de Rondônia, o deputado Lazinho da Fetagro (PT) apresentou proposta de que seja adotada a taxação tributária para o leite e seus derivados oriundos de fora do Estado, para favorecer o consumo da produção leiteira local.
Em requerimento enviado ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), o deputado afirmou que a cadeia produtiva do leite tem enfrentado graves problemas, principalmente neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e que tem afetado de maneira mais crítica os produtores e as indústrias que beneficiam os produtos lácteos. E, diante desta situação, entende que a taxação para os produtos de outros estados é uma medida para proporcionar o aumento do consumo interno dos produtos locais, beneficiando as empresas e consequentemente os produtores de leite.
“A alíquota de ICMS sobre o leite e seus subprodutos oriundos de outros Estados e comercializados em Rondônia deve ser transformada em realidade”, defende.
Mas o deputado esclarece que a alíquota e os benefícios fiscais concedidos às empresas de Rondônia não serão alterados, permanecendo os mesmos, devendo apenas serem revistos pela Sefin no caso da ocorrência da alta no preço do leite e seus subprodutos pelas empresas de Rondônia. E destaca que requer uma medida fiscal em caráter de urgência e que terá vigência enquanto durar o decreto de calamidade pública expedido em função da pandemia.
“É salutar destacar que o Estado não deve interferir tão fortemente nas relações comerciais, por outro lado, é também necessário destacar que é função do Estado proteger a cadeia produtiva do leite, a renda básica dos agricultores, o funcionamento das indústrias de leite, os empregos gerados por esta cadeia produtiva, que conta com mais de 38 mil famílias de agricultores familiares atualmente. Enfim, são realidades que aumentam ainda mais a relevância social desta medida”, justificou.
Mídia para o leite e derivados
O deputado também propôs que haja forte incentivo por meio de mídia publicitária ao consumo de leite e derivados produzidos em Rondônia, em valorização aos produtores, ao mercado local, e de estímulo à economia. Indicou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que seja disponibilizada uma parte da mídia utilizada pela Casa de Leis em campanhas de divulgação dos produtos lácteos do Estado, incentivando o seu consumo.
“Campanhas voltadas para o nosso leite e seus derivados valorizarão e fortalecerão uma das principais atividades econômicas do nosso Estado. Contribuirão para manter vivo esse setor que tanto gera emprego e renda, no campo e na cidade. Há a necessidade de divulgar nossos produtos estimulando o consumo do que é produzido dentro do Estado, especialmente nesse momento inseguro e em que muitas crises são enfrentadas. Somos os maiores produtores de leite da região norte e o oitavo no ranking brasileiro. Vamos honrar-nos! Leite em alta, consumo local em alta, economia aquecida!”, destacou.
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