MP pediu retorno do decreto estadual de 2 de março, que liberava menos atividades comerciais para funcionamento. Nas audiências anteriores, juiz decidiu manter decreto vigente.
Uma nova audiência na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho reúne nesta terça-feira (23) representantes do estado, município e setor econômico para análise da ação proposta pelo Ministério Público (MP-RO) que pede o retorno de um decreto mais restritivo contra a pandemia.
Duas audiências foram realizadas no processo. A primeira, no dia 12, terminou com a designação de um novo encontro virtual no dia 23 de março, para que o estado apresentasse os efeitos do atual decreto.
A norma em vigor libera a maior parte das atividades de segunda a sexta-feira e permite apenas serviços essenciais aos finais de semana, além da proibição de venda de bebidas alcoólicas nesse período.
Com o agravamento da pandemia e lotação máxima das unidades de saúde, inclusive com fila de espera por leitos, o MP pediu uma antecipação da audiência, e na sexta-feira (19) ocorreu o segundo encontro.
Na ocasião, ficou acordado que estado, município e classe empresarial apresentariam planos de fiscalização e conscientização, que seriam analisados na segunda-feira (22), pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.
A audiência está sendo transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça na internet.
fonte: g1/ro
