O desembargador Oudivanil de Marins negou o pedido cautelar feito pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia (Singeperon) para frear a intervenção militar nas unidades prisionais do estado.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), desta quinta-feira (31). A categoria segue em mobilização grevista desde o dia 18 de janeiro.
O governador do estado, Coronel Marcos Rocha (PSL), decretou a intervenção no dia 24 de janeiro por causa do baixo efetivo de agentes penitenciários nos presídios.
Na decisão, Oudivanil de Marins alega que não cabe ao judiciário intervir no caso e pontuou que o estado é responsável em manter a segurança em qualquer situação.
O desembargador alegou também que “o decreto visa justamente manter a ordem e segurança nas unidades prisionais do Estado de Rondônia e qualquer decisão contrária causa o perigo da irreversibilidade”.
O G1 tentou contato com a presidente do Sigeperon, Dahiane Gomes, por telefone. Porém, até o fechamento desta reportagem, as ligações não foram retornadas ou atendidas.
No dia 25 de janeiro, Dahiane declarou que o decreto do governador é “desnecessário e compromete a segurança do estado”.
Segundo a assessoria do TJ-RO, o sindicato e a categoria devem ser chamados para a proposta de um possível acordo por meio de audiência de conciliação pelo chamado Núcleo Permanente de Métodos Concessuais de Soluções de Conflito (NUPEMEC). O órgão informou também que ainda não há uma data certa para a convocação.
