A Justiça de Rondônia acatou parcialmente um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e ordenou que os organizadores da Feira Agropecuária de Porto Velho (Exopovel) adotem medidas para controlar o público e garantir a segurança da população que presencia o evento.
Na ação civil, o MP-RO aponta que os organizadores “demostraram não possuírem condição de manter a integridade física e mental” de quem estiver dentro ou fora do evento. O órgão aponta que no evento não há controle de entrada das pessoas, mesmo que o limite máximo seja de 15 mil pessoas.
Segundo o MP-RO, a Justiça exige que sejam feitas fiscalizações na entrada da exposição, incluindo revistas e a implementação de mecanismos para monitorar o limite máximo de pessoas. Além disso, a arena também possui uma capacidade de público, ainda menor: oito mil pessoas.
Ainda de acordo com a ação, os problemas de excesso de público foram detectados desde o início do evento, incluindo aglomeração inapropriada na entrada do local. A superlotação gera um desequilíbrio em relação ao número de policiais disponíveis para a segurança interna da área, que é pouco.
Um vídeo que o g1 teve acesso mostra participantes do evento dançando em cima de um ônibus do transporte coletivo de Porto Velho. Nas imagens, que circulam nas redes sociais, o grupo escala as janelas e pula no teto do veículo.
Segundo apurado pelo MP, no evento não há catracas ou dispositivos adequados para realizar a contagem de participantes. Além disso, os detectores de metais foram encontrados em desuso e descarregados. Na parte de dentro do evento, não houve segurança necessária para evitar brigas e outros possíveis riscos.
O poder judiciário aceitou a principal argumentação apresentada pelo Ministério Público, concordando que as irregularidades identificadas no evento têm causado prejuízos à integridade física, mental e moral da população.
Segundo o órgão, uma multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de evento foi estabelecida caso as medidas não sejam cumpridas. A fiscalização do execução dessas determinações será conduzida pelo MPRO.
A abertura oficial da Expovel aconteceu na quarta-feira (23) e segue até o domingo (27).
Em nota, a Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer (Sejucel) informou que “está cumprindo as recomendações solicitadas pelo órgão de modo a garantir a segurança da população e andamento das atividades do evento”.
O g1 entrou em contato com a Associacao dos Produtores de Eventos de Rondonia (Aperon), mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
