O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) autorizou nesta semana que a quantia de R$1.131.234,17 seja destinada para combater o novo coronavírus em Rondônia e no estado do Acre.
A verba também servirá para projetos que impeçam o trabalho infantil, além da promover emprego e educação a menores do bairro Vila Princesa de Porto Velho, conhecido popularmente como “lixão”.
Conforme a Justiça, o repasse deverá ser feito pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Eletronorte, como parte de uma ação civil pública que aborda normas trabalhistas que não foram cumpridas pela empresa em 2002.
A juíza Marlene Alves de Oliveira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, ainda cita o projeto Uirapuru, realizado em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas, que atua diretamente na erradicação do trabalho infantil, no aterro sanitário e na fiscalização das execução das leis trabalhistas.
