A Polícia Federal, deflagrou nesta manhã de terça-feira (30), a “OPERAÇÃO HABITAÇÃO INSULAR” vem investigando criminosos responsáveis pela dilapidação de recursos públicos federais no município de Jaru/RO, contando com a participação de ex-agentes públicos municipais e empresários do local.
A operação contou com 28 Policiais Federais para cumprir 08 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, nas cidades de Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Jaru/RO e João Pessoa/PB. Também foi deferido judicialmente o bloqueio de até R$ 3.792.012,21 e o sequestro dos bens dos alvos da operação.
As investigações tiveram início em 2019, tendo sido identificado no curso das investigações que, durante o ano de 2012, ex-agentes públicos ligados ao município de Jaru/RO e empresários criaram condições para superfaturar valor de terreno adquirido pela Caixa Econômica Federal (CEF) destinado à construção de residências no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida II”.
A perícia realizada pela Polícia Federal apontou que o valor médio de mercado do mencionado imóvel na época da aquisição pela CEF, de R$ 130.000,00, mas o valor pago na época pela empresa pública federal foi R$ 2.000.000,00, gerando um superfaturamento de mais de 1.500%, em prejuízo da União.
Na investigação foi constatado o superfaturamento, a perícia identificou que a escolha do terreno não seguiu de forma correta análises técnicas no âmbito do Planejamento Urbano do município, visto a distância existente para a malha urbana mais próxima e para equipamentos urbanos sendo eles: escolas, creches, hospitais e comércio.
Os investigados responderão, de acordo com sua participação, por peculato (artigo 312 do Código Penal) e lavagem de capitais (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), sem prejuízo de outros porventura identificados no cumprimento das medidas cautelares.
FONTE: Superintendência Regional em Rondônia – Polícia Federal
