O número de ações judiciais impetradas por jaruenses contra companhias aéreas é grande, a exemplo de todo estado. O êxito nas ações indenizatórias ocorrem na maioria das demandas.
As companhias mais acionadas são a Azul, Gol e Latam, a frustração dos passageiros são de atraso nos voos, cancelamentos, danos ou extravio em bagagem.
Nesta sexta-feira (28) a justiça de Jaru publicou mais uma decisão condenando a Azul, e negando o embargo de sentença a Latam que foi condenada a pagar indenização. A passageira da Azul ajuizou a ação após ter seu voou de Porto Velho a Fortaleza cancelado e o reembolsou do valor da passagem, ela requereu a justiça R$ 15 mil de danos morais.
A Azul afirmou em Juízo que houve alteração na malha aérea, acarretando o cancelamento do voo, porém, comunicou previamente a autora através de e-mail e embarcou a passageira para Fortaleza dois dias depois.
Ao tomar a decisão o magistrado de Jaru mencionou o julgado da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, “Provada a falha na prestação de serviço consistente em cancelamento da compra de passagem aérea e sua comunicação somente no momento do check-in, é devida a indenização por dano moral resultante dos transtornos suportados pelo passageiro, notadamente quando as empresas não tentam solucionar o ocorrido”.
Também analisou que no documento de viagem, demonstra que não houve a comunicação de cancelamento, no dia do embarque. E que a companhia não trouxe aos autos provas capazes de demonstrar a reacomodação.
Dessa forma, a Azul não demonstrou fato impeditivo ou modificativo do direito da parte autora e, ao não observar os horários que se obrigou a cumprir e o serviço a ser prestado, incorreu em descumprimento contratual por frustrar a legítima expectativa da autora em ter cumpridos os horários contratados, o que evidencia a falha na prestação de serviço.
Condenando a companha aérea ao valor de R$ 6.000,00 como dano moral corrigidos, levando em conta a capacidade econômica das partes, a vedação ao enriquecimento ilícito e o princípio da proporcionalidade, considerando razoável a título de compensação financeira, por danos morais.
GOL e Azul anunciam cortes de voos em Rondônia
A GOL e Azul anunciaram recentemente cortes de voos em Rondônia, após onda de processos judiciais. Segundo as empresa o motivo é o mesmo: a alta taxa de judicialização. O estado tem apenas 0,8% da população brasileira, mas gera 10 processos ao dia em média contra a GOL e concentra 20% das ações no país, contra a Azul”, diz as empresas.
Em nota enviada, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia afirma que não tem qualquer responsabilidade pelo alto índice de demandas judiciais ajuizadas contra as empresas aéreas, sejam elas por quais motivos for, como cancelamento ou atraso de voos.
“A Justiça de Rondônia reafirma seu compromisso com o cidadão de oferecer efetivo acesso à Justiça, àqueles que tenham seus direitos violados”, diz a nota do judiciário.
